Nesta quinta-feira (2/9), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) emitiu uma nota de repúdio contra o tratamento dispensado por alguns senadores da CPI da Covid aos advogados de defesa que acompanham os depoentes. Nesta quarta, Omar Aziz, presidente da CPI, se desenten… Source: Conjur
Publicidade de medicamento só pode incluir informações comprovadas cientificamente. Com esse entendimento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu, nesta quinta-feira (2/9), tutela de urgência para determinar que o Laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica, responsável pela produção d… Source: Conjur
A divulgação de dados médicos aos quais se reserva o sigilo viola o direito à intimidade e vida privada. Ela causa injusto sofrimento e constrangimento a quem tais informações se refere, impondo ao divulgador o dever de indenizar a título de dano moral. A conclusão é do Tribunal Regional Federal … Source: Conjur
As intervenções policiais em comunidades no estado do Rio de Janeiro ostentam, de há muito, predicados incompatíveis com o Estado democrático de Direito. Nesse sentido, em 18/10/1994, sob a diretriz formal de apreensão de automóveis roubados, drogas e armas, 13 pessoas foram assassinadas pela … Source: Conjur
Um trabalho acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) foi reconhecido no Prêmio de Tese da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A tese de doutorado de Igor Sant’Anna Tamasauskas venceu a categoria “Direito” da premiação. Igor Tamasau… Source: Conjur
Prova que embasou indiciamento e não juntada aos autos do processo é nula, pois não pode ser contestada pelo réu. E reconhecimento por fotografia não serve para fundamentar condenação. Reconhecimento fotográfico não seguiu regras do CPP, disse TJ-RJ Reprodução Com esse entendimento, o … Source: Conjur
Nesta Limite Penal, gostaríamos de propor reflexão a respeito de dois fatos sobre os quais muito se falou nesta semana. O primeiro envolvendo os desembargadores Simone Schreiber e André Fontes; o segundo relativo à absolvição de Ângelo Gustavo Pereira Nobre, injustamente condenado por reconhecime… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro, que culpa os estados e sua tributação em ICMS pela alta do preço dos combustíveis no Brasil, ajuizou nesta sexta-feira (3/9) uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão com o objetivo de obrigar o Congresso Nacional a legislar sobre o tema. Jair Bolsonar… Source: Conjur
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal prendeu na tarde desta sexta-feira (3/9), em um hotel de Brasília, o blogueiro Wellington Macedo, ligado a grupos bolsonaristas que estão organizando os atos antidemocráticos previstos para ocorrer no… Source: Conjur
O direito à autodeterminação informativa tem sido ainda mais discutido diante da era do big data e da quarta revolução industrial [1]. Esse direito é compreendido como a faculdade do titular de dados de ter o controle de suas informações, seja no acesso, no tratamento ou comercialização de seus d… Source: Conjur