Se o empregado, em decorrência de doença ocupacional ou de acidente de trabalho, se encontra total e permanentemente incapacitado para exercer seu ofício ou profissão, lhe é devida indenização mensal correspondente a 100% da remuneração anteriormente recebida. Itaú terá que pagar pensão inte… Source: Conjur
Com experiência em operações e casos de alta complexidade, a sócia do Souto Correa Advogados Emília Klein Malacarne assumiu a coordenação da área de Direito Penal Empresarial e Compliance do escritório. Segundo a criminalista, há uma crescente importância da consultoria para prevenção de ilíci… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Habeas Corpus (HC) 165704, debateu em audiência pública a necessidade de proteção de dois grupos extremamente vulnerabilizados: as crianças e as pessoas com deficiência. Mais especificamente, a não discriminação daqueles que não possuem mães e que projetam… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a promoção de quatro juízes ao cargo de desembargador da Corte: Claudio Lima Bueno de Camargo, Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, promovidos por antiguidade, e Lauro Mens de Mello e Ivana David por merecimento. … Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º/9), o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2.337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Câmara aprova texto-base do projeto que altera regras do IR José … Source: Conjur
Para evitar possíveis prejuízos aos cofres de Teresópolis, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender a Lei Complementar municipal 279/2020. A norma criou a gratificação por atividade essencial, a ser paga aos servidores da saúde e da segurança duran… Source: Conjur
Rememorar a prática do expurgo de ministros do Supremo Tribunal Federal prevista na Constituição de 1937, popularmente conhecida como “polaca” — por suas raízes autoritárias inspiradas na Carta Magna polonesa de 1935 —, pode parecer, em uma análise precipitada, aproximação impertinente na compree… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (2/9) a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, mas com quatro vetos. Entre eles, o do dispositivo que criminalizava a comunicação mentirosa em massa, ou seja, a propagação de fake news, durante o processo eleitoral. A lei foi aprov… Source: Conjur
1. Da epistemologia do golpismo ao manifesto da FIEMG a favor da monetização das fakes news Na semana passada, falei sobre como os grandes filósofos explicam os golpistas brasileiros. Retomo aqui as frases, todas verídicas. Absolutamente verídicas. Já que, si non è vero… Assusta, agora, o m… Source: Conjur
Não gera mais qualquer estranhamento a afirmação da ubiquidade das novas tecnologias — e com elas, do uso de inteligência artificial — nas esferas privada e pública. Ao contrário, expressões como e-government, governo digital, serviço pública digital, administração baseada em telemática; todas el… Source: Conjur