O Ministério Público de São Paulo e o de Minas Gerais inauguraram nesta quarta-feira (1º/9) um escritório conjunto de representação em Brasília. O espaço foi definido como “a embaixada do Ministério Público de São Paulo e de Minas Gerais” na capital federal. A solenidade de inauguração teve pr… Source: Conjur
O emprego de programas de computador baseados em técnicas de inteligência artificial (IA) nos mais diferentes campos de relações econômicas ou sociais ou sua incorporação à robótica ou ao maquinário industrial traz consigo o potencial de contribuir para resultados benéficos para a sociedade, seja… Source: Conjur
Antonio Cezar Peluso, ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, somou-se às vozes ilustres do Direito brasileiro que lamentaram a perda do professor, advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo José Manoel de Arruda Alvim Netto, que morreu nesta … Source: Conjur
“Rodrigo, lembra que falamos sobre fotografia no final da entrevista. Dá uma olhada. Praça dos Três Poderes, ontem à tarde. Se achar que servem e quiser, pode até usar pra ilustrar as notícias sobre o julgamento.” A mensagem acima foi enviada a este repórter pelo ministro Sebastião Reis Júnior… Source: Conjur
As associações de gestão coletiva de direitos autorais, apesar de possuírem natureza jurídica de direito privado, exercem atividade de interesse público, devendo atender à sua função social. Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para dar provimento ao recurso… Source: Conjur
As mudanças do pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019) na legislação penal quanto à ilicitude do uso de gravação ambiental clandestina como prova não têm aplicação imediata em casos eleitorais e também não possuem eficácia para elementos probatórios produzidos antes de sua vigência. Candidata f… Source: Conjur
Costuma-se dizer que a história se repete duas vezes: a primeira como tragédia e a segunda como farsa. No último dia 27 foi publicada a Lei nº 14.195/2021, decorrente da conversão da MPV nº 1.040/21, que promoveu reformas em diversos dispositivos atinentes ao Direito Privado, alterando, entre… Source: Conjur
Tanto a parte quanto o advogado possuem legitimidade para apresentar recurso contra decisão que trate de honorários advocatícios. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que não conheceu de agravo de instrum… Source: Conjur
Por possível afronta a decisão anterior da corte, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o cumprimento de decisões da Justiça de Mato Grosso do Sul que determinavam a desocupação de um loteamento em Três Lagoas (MS). Ministra Rosa Weber, relatora da reclamaçãoCarlos Mo… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente foi provocado a emitir um juízo de valor quanto à possibilidade da realização da cessão de créditos trabalhistas [1]. Na decisão, o ministro relator, Douglas Alencar Rodrigues, inobstante tenha se posicionado pela validação da cessão de créditos … Source: Conjur