STJ confirma competência federal para ações sobre oxigênio no AM

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou as decisões liminares prolatadas pelo vice-presidente da corte, ministro Jorge Mussi, que declararam a competência do juízo federal da 1ª Vara de Manaus para analisar todas as ações (atuais e futuras) contra a empresa White Martins que discutam…
Source: Conjur