AGU e PGR divergem sobre marco temporal em terras indígenas

O primeiro dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a imposição de marco temporal na demarcação das terras indígenas foi marcado pelos entendimentos diferentes em relação ao tema entre a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Está em discussão a tese segundo a qu…
Source: Conjur