O Tribunal Superior Eleitoral vai ampliar os mecanismos de transparência e auditoria pública do sistema eleitoral. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (12/8) pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de divulgar ainda mais o tratamento dado à urna eleitor… Source: Conjur
Há 15 anos a Justiça brasileira ganhou uma das mais importantes ferramentas de combate à violência contra mulher, com nome, sobrenome e uma história que por si só justifica a necessidade de uma legislação própria, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Nas entrelinhas de seus 46 artigos, a esper… Source: Conjur
Em um procedimento de arbitragem, a parte que escolhe descartar a produção de prova por ela própria solicitada, e depois se arrepende dessa atitude, não tem o direito de tentar anular a decisão arbitral com o argumento de que houve cerceamento de defesa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Super… Source: Conjur
O juiz federal aposentado e ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME) Alexandre Vidigal de Oliveira é o mais novo sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados (CBS), em Brasília. Ele atuará nas áreas de consultoria e contencioso administrativ… Source: Conjur
A inclusão unilateral de serviços em um plano de telefonia móvel modifica o contrato e, dessa maneira, viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reconhecer como abusiva a alteração de um plano sem o consentimento… Source: Conjur
No último final de semana, mais precisamente no sábado (7/8), a Lei 11340/06 completou 15 anos de vigência. Esta, que talvez seja uma das leis mais conhecidas dos brasileiros em geral, representou e representa consideráveis avanços no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. N… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal dará continuidade, nesta quinta-feira (12/8), a partir das 14h, ao julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 1.127) que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial. O proces… Source: Conjur
Na próxima quinta-feira (19/8), acontece o lançamento do livro “Direito e Mídia Digital”, publicado pela Editora Dialética e escrito por Pedro Henrique Ramos, professor de Direito do Mackenzie, mestre pela FGV e doutorando em comunicação pela ESPM. A obra apresenta questões como proteção de dados… Source: Conjur
Em um diálogo jocoso que circula por áudio pelo WhatAapp, um operador de telecobrança solicita previsão de pagamento de contas de telefonia celular não adimplidas por seu interlocutor. Este, contudo, explica que embora originalmente fosse o devedor dos débitos, não mais poderia ser cobrado de qua… Source: Conjur
Devido à prerrogativa da contagem em dobro do prazo recursal, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em liminar, a condenação de um defensor público, que havia sido confirmada após a recusa de habilitação da Defensoria Pública nos autos. 123RF Em 2017, o hom… Source: Conjur