A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12/8) a votação da Medida Provisória 1.045, que cria novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Reprodução Os partidos da oposição tentaram barrar a proposta, mas todos os destaques for… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (11/8), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou uma minuta de projeto de lei, apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), com propostas de ajustes para a arrecadação das custas processuais. O texto será encaminhado ao Legislativo. Reprodução … Source: Conjur
Pesquisadores de outras áreas muitas vezes se espantam com parte da literatura jurídica, que pode parecer um amontoado de lugares comuns escritos em tom pomposo, às vezes com referências rasas a outras disciplinas como História, Economia, Filosofia ou Sociologia. Também causa estranheza a mane… Source: Conjur
Por entender que se tratam de condutas atípicas, o 4º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro determinou o arquivamento de um inquérito policial, iniciado por notícia crime do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) que acusava cantores de funk de apologia ao crime. Justiça entendeu que m… Source: Conjur
O superfaturamento é realidade que deve ser constatada em relação à totalidade da obra, pois o sobrepreço de um item pode ser compensado com algum acréscimo de materiais e serviços que tenha se mostrado necessário e sido objeto de regular alteração contratual. Alterações em obras podem indic… Source: Conjur
A 2ª Vara Federal de Joinville (SC) decidiu que a União não pode excluir contribuinte que adere ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ou deflagrar procedimento administrativo de investigação quanto à declaração por ele apresentada caso não tenha elementos fáticos, quanto a ilic… Source: Conjur
Considerando o aumento no volume dos serviços forenses, que recomenda a gradual especialização para a prestação jurisdicional mais célere e eficiente, bem como a readequação da quantidade de magistrados ao volume de processos das varas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou… Source: Conjur
No último dia 27 de julho, o Poder Executivo publicou o Decreto Federal nº 10.755, que traz nova regulamentação da Lei Rouanet e modifica a sistemática de execução de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), revogando o antigo Decreto nº 5.761, de 2006. Ap… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça abriu as inscrições para os interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz…. Source: Conjur
A prática reiterada de faltar ao trabalho sem justificativa pode se caracterizar como desídia e, após a aplicação de penalidades gradativas, resultar na demissão por justa causa. Esse entendimento foi utilizado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reconhecer como legítima a dispens… Source: Conjur