O advogado criminalista José Alberto Simonetti, 43, registrou sua candidatura a presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o apoio de 23 conselhos seccionais. Como a Lei Federal 8.906, conhecida como Estatuto da Advocacia, exige o mínimo de seis apoios para o regist… Source: Conjur
Por entender que no julgamento de segunda instância houve violação ao Código de Processo Civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o recurso especial de um banco e rescindiu acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, ao apontar que uma condenação por dano mat… Source: Conjur
O juízo da 9ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região deu provimento a recurso ordinário interposto por uma trabalhadora e majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil indenização por dano moral contra uma empresa que a submeteu duas vezes ao “limbo previdenciário”. Além de majorar indenização, a 9ª… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, suspendeu decisão liminar concedida pelo juízo da 1ª Vara Federal do Ceará que obrigava a apresentação de comprovantes de vacinação ou resultado negativo de Covid-19 para desembarque no estado. … Source: Conjur
Introdução O estabelecimento de limites e parâmetros para o exercício da discricionariedade administrativa representa — ainda — um dos maiores desafios do Direito contemporâneo. A existência de uma miríade de órgãos de controle — que muitas vezes não incorporaram adequadamente suas missões c… Source: Conjur
Horas depois de determinar a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, fiel aliado do presidente Jair Bolsonaro e presidente do PTB, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse que tomou a medida mesmo sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) porque esta não… Source: Conjur
A Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 14.112/2020), que alterou o artigo 191 da Lei 11.101/2005 para fixar como serão feitas as publicações dedicadas ao tema, não eximiu a parte de utilizar o Diário da Justiça. Credores não foram avisados sobre a apresentação do plano de recupe… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, no concurso de promoção e remoção de magistrados, seja observada a preferência do critério de antiguidade em relação a qualquer tipo de remoção, externa ou interna. O ministro … Source: Conjur
Os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, devem permanecer fora do alcance dos efeitos da recuperação judicial. Sua cobrança deve ser feita por meio de execução fiscal, que não deve ser suspensa pela aprovação de plano de soerguimento pela assembleia de credores. Não há na lei defi… Source: Conjur
Os novos tempos têm trazido desafios relevantes para a construção do Direito do Trabalho, impulsionada por dois aspectos: pela reforma trabalhista, Lei nº 13.467/17, e pelo momento da pandemia. Esses desafios são aqueles da busca de nova configuração de representação de trabalhadores e seu reconh… Source: Conjur