O Conselho da Justiça Federal autorizou, a partir do dia 1º de setembro, o ingresso do público externo em auditórios, bibliotecas, museus e nos demais espaços de uso coletivo das dependências do CJF até o limite de 50% da respectiva capacidade. DivulgaçãoCJF autoriza entrada do público exte… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro será investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal pelo vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e foi tomada na quinta-feira (12/8), em atendimento a um pedido do Tribunal Superior Elei… Source: Conjur
Em julgamento encerrado na última sexta-feira (6/8), no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no recurso extraordinário que defende que não é necessário provar a “coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção” para conf… Source: Conjur
É pacífico que o candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas no edital possui direito subjetivo à nomeação, nesse sentido: “Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a pr… Source: Conjur
A vítima de lesões a direitos de natureza extrapatrimonial deve receber uma soma que lhe compense a dor e a humilhação sofrida, a ser arbitrada segundo as circunstâncias do caso concreto. Não deve ser fonte de enriquecimento, mas tampouco inexpressiva. Consumidora idosa teve que comparecer d… Source: Conjur
A fixação da tarifa de um serviço público é ato de competência privativa do Poder Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Guaratinguetá, que previa isenção da tarifa de transporte público às pe… Source: Conjur
Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal, encerrando o julgamento do tema 1.075 de repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública, com a redação que lhe deu a Lei nº 9.494, de 1997, segundo o qual “a sentença coletiva fará coisa julgada erga omnes,… Source: Conjur
Os julgamentos pelo júri representam a base formadora do sistema de justiça criminal norte-americano — apesar de o rito estar resumido a menos de 10% dos casos criminais na atualidade. Naquele contexto, há dois formatos de júri. O primeiro deles é o grand jury, anterior à fase de julgamento. Este… Source: Conjur
“Somos muitos, e discordamos sobre Justiça”. Isso quer dizer que “não apenas discordamos sobre a existência de Deus e o sentido da vida. Discordamos também sobre o que é que conta como termos justos de cooperação entre pessoas que discordam sobre a existência de Deus e o sentido da vida” [1]. São… Source: Conjur
O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização Meteorológica Mundial, em 1988, com o objetivo de fornecer aos formuladores de políticas avaliações científicas regulares sobre as muda… Source: Conjur