Diferentemente do que o senso comum pode nos levar a crer, a globalização é um fenômeno que atinge não apenas a economia ou a tecnologia, mas que possui ampla influência no Direito e, em especial, no Direito Penal. Essa mundialização do Direito Penal teve início no século 20 e foi im… Source: Conjur
O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no artigo 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferido o benefício. O dispositivo prevê hipóteses de tempo mínimo para a progressão de regim… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (16/8), o pedido do ex-governador Wilson Witzel (PSC) para declarar nula sua condenação no processo em que sofreu impeachment por um Tribunal Especial Misto. A votação foi unânime. Impeachment de Wilso Witze… Source: Conjur
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, intimou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a apresentar em um prazo de 24 horas manifestação sobre petição contra o presidente Jair Bolsonaro, por ter utilizado a TV Brasil, emissora estatal, para supostamente apresentar provas de … Source: Conjur
Dizia-se antigamente no Brasil: “Jornal velho só serve para enrolar peixe”. Atualmente, amantes de fake news — que odeiam a liberdade de imprensa — alardeiam que “jornal novo só serve para enrolar gente”. Jornal velho não servia (e não serve) apenas para enrolar peixe. A obra “Orlando Gomes, … Source: Conjur
“Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é este?”. Parafraseando o trecho da música de 1987 da banda Legião Urbana, em pleno 2021 ainda há quem defenda que em meio a 14,8 milhões de desempregados a solução para os problemas do desemprego e da crise econôm… Source: Conjur
As operadoras de plano de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades cobertas, mas não podem limitar os tratamentos a serem realizados. Assim entendeu a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar um plano de saúde a indenizar uma p… Source: Conjur
O corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e advogados ouvidos pela Conjur, saíram em defesa do subprocurador geral Paulo Gonet Branco, designado pelo procurarador-geral da República, Augusto Aras, para atuar como seu número dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele sucede R… Source: Conjur
Após quase 28 anos da vigência da Lei n° 8.666/93, foi publicada a nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021) que trouxe importantes e necessárias inovações e alterações nas licitações e contratações públicas. Algumas inovações, no entanto, geram críticas, dúvidas e causam apr… Source: Conjur
Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal divulgaram nesta segunda-feira (16/8) uma carta de apoio ao Supremo Tribunal Federal frente às seguidas ameaças do presidente Jair Bolsonaro. Derretendo nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro tem atacado sistema eleitoral e ministros do Supremo T… Source: Conjur