O Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) é hoje um dos índices mais utilizados no mercado imobiliário para reajustar os valores negociais de um contrato, principalmente nos contratos de natureza locatícia. Ocorre que nos últimos 12 meses o referido índice sofreu variações bruscas, tendo um … Source: Conjur
Em manifestação enviada à ministra Cármen Lúcia nesta segunda-feira (16/8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela negativa de seguimento a uma petição protolocada no STF por um grupo de parlamentares. Eles pedem a investigação de Jair Bolsonaro pelo suposto cometimento… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na 90ª Sessão do Plenário Virtual, resolução que prevê a instituição do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais. CNJNova resolução do CNJ prevê que tribunais criem plano de comunicação interna “O ato normativo foi proposto consider… Source: Conjur
Por constatar violações ao pacto de preservação de empregos, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a reintegração de um bancário ao seu emprego. Marcos Santos / USP Imagens O homem foi dispensado em outubro do últim… Source: Conjur
Por constatar que os investigados vêm obtendo vantagens financeiras por meio de reiterados ataques infundados, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou a suspensão do repasse de valores de monetização de redes sociais a canais e perfis dedicados à propagaç… Source: Conjur
O Ministério Público Federal em São Paulo abriu inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito em diversas de suas unidades no estado. As vagas — para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva — estão previstas para a capital e outros 18 municípios. Interessados podem se… Source: Conjur
A alegação de ausência de capacidade técnica por parte da cooperativa em receber mais um cooperado contraria os princípios que regem esses tipos de sociedade, incluindo da livre adesão e das portas abertas. ReproduçãoAlegação de incapacidade técnica não impede ingresso de agricultor em coope… Source: Conjur
Para a configuração de determinados atos de improbidade administrativa, não é necessária atualmente a vontade dirigida especificamente a uma finalidade, ou seja, a presença do dolo, bastando, para tanto, a voluntariedade ou, no caso do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, a presença do elemento culposo…. Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo cumprimento integral da pena de desacato (artigo 331 do Código Penal) envolvendo perita legista do Instituto Médico Legal (IML) do Rio Janeiro. O deputado su… Source: Conjur
A adoção do voto impresso pelo Brasil, além de não conferir aos eleitores elemento extra para auditoria das eleições, causaria uma confusão infernal no país, com discurso generalizado de fraudes e judicialização da votação. Ministro Barroso falou em evento do Cesa sobre segurança do sistema … Source: Conjur