É dever do Estado fornecer os serviços adequados ao exercício do direito fundamental à saúde. Com esse entendimento, a 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, em liminar, que o estado de São Paulo forneça um medicamento de alto custo a uma paciente com doença grave e rara. Reprod… Source: Conjur
Nos últimos anos, foi possível observar, através dos diálogos jurídicos e ambientes corporativos, os debates acerca do ESG (environmental, social and governance), que em português seria ASG (ambiental, social e governança). Evidente que estamos diante de uma jornada de transformação corporativa q… Source: Conjur
Sob o fundamento de suposta quebra de incomunicabilidade entre a defesa de um réu e os sete jurados que decidiriam se ele é culpado ou inocente, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello dissolveu o conselho de sentença e marcou nova data para o julgamento. Os advogados Guilherme Pereira de Oliveira … Source: Conjur
O Ministério Público tem no Tribunal Superior Eleitoral um representante fiel à importância da instituição. Essa é a opinião do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Celso de Mello, a respeito do subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. O subpr… Source: Conjur
Existem escolhas difíceis e muitas vezes se opta pela pior alternativa. Na minha terra a isso se chama de “dedo podre”, aquela escolha péssima entre várias opções disponíveis. Lá é comum os pais dizerem que os filhos têm dedo podre, pois sempre escolhem namorados/namoradas que não se enquadram em… Source: Conjur
O Projeto de Lei de Conversão 17 de 2021, que trata da conversão em lei da Medida Provisória 1045, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13, seguindo para o Senado Federal, onde o texto será objeto de análise e deliberação. Entre as mudanças aprovadas pelos deputados federais enco… Source: Conjur
O controle do Poder Judiciário quanto à oferta de acordo de não persecução penal (ANPP) deve se limitar a questões relacionadas aos requisitos objetivos para seu cabimento. No caso de o Ministério Público se recusar a oferecer o acordo, não é legítimo que o magistrado analise o mérito para decidi… Source: Conjur
A crise econômica decorrente da Covid-19 fez as instituições financeiras se esforçarem para ampliar suas margens, cortando custos e se digitalizando. No fim das contas, isso levou a uma chuva de demissões. Agência Brasil De todo modo, a temporada de balanços do segundo trimestre de 20… Source: Conjur
Há uns dias, alguns veículos de mídia divulgaram notícia de que seguradoras de saúde estariam exigindo de mulheres a apresentação de termo de consentimento do marido para a colocação de dispositivo intrauterino (DIU). As empresas usaram como argumento o artigo 10 da Lei n° 9.263/1996, que trata d… Source: Conjur
Como no último dia 11 se comemorou o Dia do Advogado e da Advogada, geralmente o mês inteiro é marcado por comemorações e programações alusivas à valorização dos advogados. Além da comemoração necessária pelo nosso dia, pelo nosso mês, se faz muito importante a reflexão sobre os aspectos práti… Source: Conjur