O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles não cometeu propaganda eleitoral antecipada ao, na condição de presidente do movimento Endireita Brasil, promover campanha pública para divulgar a entidade em que aparecia com destaque, meses antes de se candidatar ao cargo de deputado federal em 2018… Source: Conjur
O crime de uso de documento falso é formal e se consuma no momento em que o agente utiliza a documentação, pouco importando se ela tem aptidão para enganar quem a examina. Também é prescindível que haja efetivo prejuízo à fé pública, porque os eventuais resultados são exaurimentos do delito, post… Source: Conjur
Por considerar que a matéria não foi esgotada nas instâncias anteriores, pois o caso não teve julgamento definitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — onde a liminar foi indeferida pelo relator —, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de revogação da pris… Source: Conjur
A situação irregular de permanência do estrangeiro no Brasil não impede o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho. Professor estrangeiro tem vínculo de emprego reconhecido com escola NeONBRAND/Unplash Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trab… Source: Conjur
A ameaça do presidente da República de acionar o Senado Federal para julgar a conduta de dois ministros do Supremo Tribunal Federal se parece, pelo menos à maneira brasileira, com as investidas do presidente norte-americano Franklin. D. Roosevelt contra a Suprema Corte dos EUA — que, sistematicam… Source: Conjur
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu remeter ao Plenário da Corte o julgamento de embargos de declaração apresentados pelo Itaú Unibanco na reclamação 46.123, que trata da suspensão de ações decorrentes do Plano Collor I. A remessa dos autos foi sugerida na sessão desta… Source: Conjur
Quando a parte em um processo judicial eletrônico fizer a juntada de documento digital de tamanho ou extensão incompatíveis com o sistema oficial, o tribunal deverá seguir as regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça nesta sexta-feira (13/8). ReproduçãoResolução disciplina arquivame… Source: Conjur
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o empresário José Roberto Lamacchia, dono da empresa de crédito pessoal Crefisa, fez uma doação, e não um empréstimo no valor de R$ 430 mil, em maio de 2017, ao Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sindafebol) e suas Entidade… Source: Conjur
Morreu no sábado (14/8), aos 80 anos, o desembargador aposentado Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado integrou a corte entre 1999 e 2011. O desembargador Pedro Gagliardi Cristovão Bernardo Gagliardi se formou pela USP (Universidade de São Paul… Source: Conjur
Um grupo de 29 subprocuradores do Ministério Público Federal entregou nesta terça-feira (17/8) uma representação criminal contra o cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis. A representação foi provocada pelas recentes declarações do aliado bolsonarista que viralizaram nas redes sociais. Cant… Source: Conjur