Um juiz acusado de levar garrafas de água do fórum para casa foi punido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo com a pena de remoção compulsória. Além do consumo excessivo de água, o juiz Antônio Marcelo Rímola, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na zona leste da capi……
É possível uma sociedade uniprofissional se constituir como uma sociedade limitada. O fato de ela usar esse tipo societário não a descaracteriza como sociedade uniprofissional se o seu objeto não for empresarial. Gustavo Loyola, ex-presidente do BC Divulgação O entendimento é da 14ª C… Source: Conjur
O redirecionamento da execução para o sócio titular em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) somente pode ocorrer mediante demonstração de abuso da personalidade da pessoa jurídica e práticas fraudulentas. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se em sessão de julgamentos marcada para 14h desta quinta-feira (19/8). Na pauta estão ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida provisória que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e contra alterações promovidas no cálculo de … Source: Conjur
A denominada suspensão de liminar ou de antecipação de tutela (Slat), também designada de suspensão de liminar (SL), suspensão de segurança (SS), suspensão de liminar e de sentença (SLS), suspensão de tutela antecipada (STA) e suspensão de tutela provisória (STP), a depender da nomenclatura empre… Source: Conjur
Tema dos mais atuais entre leigos e operadores do Direito, Fake news e os limites da liberdade de expressão é o título do livro que o advogado Adib Abdouni lança nesta quinta-feira (19/8), em São Paulo (mais informações abaixo). Com 276 páginas, a obra rotula as chamadas notícias falsas como “arm… Source: Conjur
Em caso de tentativa de conciliação na execução, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos, e não após a tentativa. Esse entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para considerar intempestivo… Source: Conjur
A proibição de venda de animais domésticos por estabelecimentos comerciais não se restringe ao interesse local, mas ao contrário, ultrapassa os limites do município, configurando pauta nacional. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar inconstitucional uma lei… Source: Conjur
O Tauil & Chequer anuncia os advogados Flávio Amaral, Henrique Rocha, Jessé Torres, Felipe Derbli e Rodrigo Zambão como novos sócios. Amaral é doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal) e professor de Direito Administrativo da FGV-RJ. Foi subprocurador geral do Estado do… Source: Conjur
Por constatar que o poder público também teve culpa no descumprimento da função social da propriedade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo converteu uma ação de reintegração de posse em ação de indenização por desapropriação indireta. Nattawut Thammasak O… Source: Conjur