A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para a próxima terça-feira (24/8), às 10h, a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal. O relator será o senador Ed… Source: Conjur
A vinculação empregatícia traz a noção de permanência, ou seja, teoricamente o empregador tem a segurança de que pode contar com o trabalho do empregado, que se obrigou a prestá-lo no tempo e na frequência determinados pelo primeiro. No caso de empresas de entregas por aplicativo, a prestação do … Source: Conjur
A retroatividade de lei mais benéfica é um princípio geral de Direito, previsto na Constituição Federal (CF, artigo 5º, XL) e também no Código Tributário Nacional (CTN), mais especificamente no artigo 106 [1], que prevê a possibilidade expressa de aplicação da lei a fatos pretéritos, quando se tr… Source: Conjur
Os desembargadores James Alberto Siano, Luciana Almeida Prado Bresciani e Elcio Trujillo foram eleitos nesta quinta-feira (19/8) para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela classe carreira, no período de 26 de agosto de 2021 a 25 de agosto de 2023. TJ-SPTrês dese… Source: Conjur
O promotor Daniel Balan Zappia, que dedicou sua curta carreira como promotor em Mato Grosso para produzir ações civis públicas contra o ministro do STF Gilmar Mendes e seus familiares, resolveu mudar de tática. O promotor Daniel Zappia MPE-MT Depois de ver todas suas iniciativas arquiv… Source: Conjur
Após o advogado afirmar que o réu só iria responder às perguntas feitas pela defesa, a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, levantou a voz, bateu na mesa e encerrou a sessão. O registro da cena está circulando em grupos de advogados. O imbróg… Source: Conjur
Por meio do portal eCAC, diversos contribuintes recentemente passaram a receber notificações da Receita Federal do Brasil (RFB) objetivando a análise preliminar de direitos creditórios. As notificações apontam a necessidade de retificação de obrigações acessórias digitais (eSocial) como forma… Source: Conjur
A Medida Provisória 1.045, aprovada pela Câmara na quinta-feira (12/8) da semana passada, além de criar novas modalidades de contratação e mudar normas da CLT, também limita o acesso à Justiça gratuita. O texto ainda depende de aprovação pelo Senado. Divulgação A chamada minirreforma tr… Source: Conjur
São constitucionais normas editadas em 2001 que regulam o funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por isso, foi rejeitada Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pretendia anulá-las. O resultado f… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal elegeu, por votação eletrônica, dois indicados para o Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2021-2023. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do iminente término do mandato de seus atuais ocupantes. Foram… Source: Conjur