Após o presidente Jair Bolsonaro protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse não vislumbrar fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para a destituição de um integrante da Suprema Corte. Agência Br… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (19/8), a CPI da Covid no Senado aprovou a quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, além do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Frederick Wassef, advogado do presidente Bolsonaro e seus filhosRepr… Source: Conjur
Constatado o extravio da bagagem, é inequívoca a obrigação de indenizar. O entendimento foi adotado pela juíza Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, ao condenar a Buser, um aplicativo de fretamento de ônibus, e uma empresa de ônibus, q… Source: Conjur
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou moção de aplauso à OAB-RJ pela nota da seccional em defesa das cotas para mulheres, pretos e pardos nas próximas eleições da Ordem. O tema será votado pelo Conselho Federal na próxima semana. Nicola Forenza A nota aprovada pela OAB-RJ… Source: Conjur
A estabilidade no emprego sempre foi um assunto intensamente discutido na esfera trabalhista, seja entre doutrinadores, juristas ou mesmo estudantes e pesquisadores do Direito do Trabalho brasileiro. Tal fato se dá pelas inúmeras nuances que a garantia provisória no emprego gera nos diversos tipo… Source: Conjur
A retomada das atividades presenciais nas escolas envolve elementos ligados ao mérito do ato administrativo, que não pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário, centrada nos aspectos formais de validade. Se não pode invalidar, é também vedado ao Poder Judiciário proferir decisão que substit… Source: Conjur
O Peixoto & Cury Advogados acaba de criar a Diretoria de Desenvolvimento e Relacionamento com Clientes, que busca fortalecer ainda mais o posicionamento do escritório na relação com seus clientes. Quem assume o novo setor é Alexandra Maffra Monteiro, advogada que iniciou sua carreira como proc… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal pautou para o próximo dia 27 o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 49, que trata da (não) incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências entre estabelecimentos da… Source: Conjur
Em resposta à notícia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Senado o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, o Supremo divulgou nota oficial repudiando a conduta de Bolsonaro. STF “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado… Source: Conjur
O interesse público que justifica a dispensa da licitação deve ser específico e concreto, não genérico. Com base nesse entendimento, o juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, da 3ª Vara de Santa Fé do Sul (SP), declarou nula uma lei municipal que autorizava a promessa de doação de dois imóveis públ… Source: Conjur