A Constituição prevê que a redução de riscos no ambiente do trabalho é direito fundamental dos trabalhadores. Sendo assim, recai sobre o empregador o dever de evitar acidentes, considerando todos os danos previsíveis decorrentes da atividade, sob pena de responsabilidade de indenizar o empregado…. Source: Conjur
Na última quinta-feira (19/8) foi lançado um manifesto da Rede de Professores e Pesquisadores de Direito Econômico [1]. Ao mesmo tempo, ocorreu um seminário de três dias de duração, intitulado “Planejamento e Desenvolvimentismo: uma Realidade Possível”. O evento reuniu diversos professores de dir… Source: Conjur
Finalizado o tão aguardado julgamento da tese “exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins”, no dia 13 de maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a exclusão do ICMS destacado na nota fiscal para fins de cálculo do PIS e da Cofins a recolher, modulando os efeitos da d……
São constitucionais os dispositivos legais dos estados de Minas Gerais e Bahia que permitem a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal em julgamento encerrado no último dia 16. Os votos do rela… Source: Conjur
Em mais uma ação destinada ao combate à violência doméstica e de gênero, o Conselho Nacional de Justiça expediu recomendação para que todos os tribunais adotem o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servid… Source: Conjur
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão que condenou um advogado a indenizar um agente da Polícia Federal de Campo Grande (MS) em R$ 10 mil, por danos morais, em virtude de desacato. O defensor insultou o servidor público no exercício das funções. Advo… Source: Conjur
Não é novidade que privacidade e proteção de dados se tornaram assuntos recorrentes no nosso dia a dia, seja pelos recentes vazamentos de dados noticiados, novos banners de cookies nos websites, alterações em políticas de privacidade, golpes e fraudes envolvendo aplicativos, e até mesmo campanhas… Source: Conjur
Uma ação busca impedir a presença do presidente Jair Bolsonaro e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, na inauguração de uma unidade de medida socioeducativa em Vitória da Conquista (BA), na próxima sexta-feira (27/8). Presidente Jair Bolsonaro e ministra Damares … Source: Conjur
A independência funcional e a atuação como fiscal da ordem jurídica autorizam ao Ministério Público, ainda que pelo mesmo promotor, a recomendar absolvição de réus em primeira instância e, depois, recorrer em apelação pela condenação dos mesmos. Para isso, deve justificar a mudança de entendiment… Source: Conjur
Há uma emblemática passagem no Quixote de Cervantes na qual o cavaleiro da triste figura, destemido e ousado, entra na jaula de um leão. Para espanto de todos (e principalmente para o espanto de Sancho Pança), o leão não se incomoda com o Quixote, que assim, mais uma vez, vencia onde todos presse… Source: Conjur