Sem constatar ilegalidade ou abuso de poder, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus no qual a cúpula da CPI da Covid no Senado pedia a suspensão das investigações da Polícia Federal sobre a suposta divulgação de documentos sigilosos da comissão. … Source: Conjur
Para a configuração do crime de associação para o tráfico, é indispensável a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos. ReproduçãoSem vínculo estável, TJ-SP absolve duas pessoas de associação para o tráfico Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Criminal … Source: Conjur
Nesta segunda-feira (23/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou novos depoimentos de testemunhas no inquérito que investiga uma suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal. As investigações são baseadas em declarações feitas p… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça promoveu em julho a consulta pública Dados Abertos do STJ, para saber a opinião dos servidores e da sociedade em geral sobre a divulgação dos dados da corte. A consulta foi elaborada pela comissão constituída pela Portaria STJ/GDG 183, de março de 2021. STJSTJ … Source: Conjur
Não se pode confundir os fortes vínculos familiares existentes, que já denotam certa estabilidade e permanência, com a associação para a prática indeterminada de crimes sem a existência das respectivas provas dessas circunstâncias. A partir desse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Feder… Source: Conjur
No último dia 9, houve mais uma manifestação por parte do presidente da República indicando a intenção de envio do polêmico decreto que visa a alterar o Marco Civil da Internet de forma a regulamentar a retirada de conteúdo por parte dos provedores de aplicação na rede, como é o caso de redes soc… Source:…
Por constatar descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e lesão à integridade física dos trabalhadores, a 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP) condenou um curtume a indenizar e monitorar a saúde de cada empregado acometido por doença decorrente da exposição a produtos químicos c… Source: Conjur
Reconhecendo a inexistência de abuso do poder de liberdade de imprensa ou excesso no direito de informar, a 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de São Paulo e o Juizado Especial Cível de Mauá (SP) julgaram improcedentes duas ações indenizatórias ajuizadas contra a Rádio e Telev… Source: Conjur
Como se sabe, o debate acerca da possibilidade de o Ministério Público investigar é antigo e remonta os anos de 2013 a 2015, período da PEC 37 e da apreciação do RE 593.727 pelo Supremo Tribunal Federal [1]. Após desgastantes debates institucionais, foi chancelada essa possibilidade, ficando rec… Source: Conjur
Por identificar flagrante ausência de justa causa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de representação movida contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pelos senadores Fabiano Contarato (Rede/ES) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE). … Source: Conjur