A Polícia Federal prendeu três hackers que atacaram o site do Tribunal Superior Eleitoral em junho deste ano. As prisões ocorreram na manhã desta terça-feira (24/8). A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. Investigação da Polícia Federal que levou a prisão dos hackers atendeu pedido do… Source: Conjur
Com a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de colocar em votação, em um futuro próximo, a PEC nº 32/2020, que trata sobre a propagada reforma administrativa, impõem-se alguns esclarecimentos sobre a proposta que tem deixado preocupados alguns servidores públicos. Trata-… Source: Conjur
Por considerar que a participação popular é indispensável, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa corrijam lacunas em leis complementares que tratam do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santis… Source: Conjur
Por verificar violação ao princípio da separação dos poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou uma lei de Boituva, de autoria parlamentar, que previa a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, além de fixar 120 dias para a regulamentaç… Source: Conjur
As discussões sobre os desafios e oportunidades do setor de saneamento vêm ocupando os holofotes e debates de infraestrutura, fruto do processo de aprovação da Lei no 14.026/20, conhecida como novo marco Legal do Saneamento (novo marco). Apesar da intensificação deste debate, com a inclusão do te… Source: Conjur
Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, visto que não compõe o preço da mercadoria. RF considera que I… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou seguimento a um mandado de segurança impetrado por cinco subprocuradores integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal contra o procurador-geral da República Augusto Aras. Fellipe Sampaio/STFToffoli rejeita ação de ci… Source: Conjur
O recebimento de crédito de honorários de sucumbência titularizado pelo advogado não tem preferência em relação ao crédito principal titularizado pelo cliente na ação judicial. Advogados queriam receber 100% dos honorários antes de crédito ser totalmente pago para a autora da ação 123RF … Source: Conjur
Em 2017, fake news foi eleito como expressão do ano pela editora Collins [1]. Claro que o status alcançado pelas fake news nos últimos anos não foi adquirido à toa, especialmente quando se recorda a amplitude alcançada pelo tema em 2016, com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. A campanh… Source: Conjur
As ações civis públicas climáticas são especiais, comparadas com as ações civis ambientais, compartilhando com elas apenas a raiz, qual seja, o meio ambiente. As estruturas e enfoques político-jurídicos são diversos, não caracterizando um tipo comum. IEA pede que a União reduza o desmatamen… Source: Conjur