Com o argumento de que é difícil estabelecer os beneficiários da compensação financeira e as hipóteses que acarretariam o direito a essa indenização, o presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (24/8) para suspender os efeitos de uma lei aprovada pelo Congress… Source: Conjur
O andamento das vacinações em várias faixas etárias faz com que, após mais de um ano e meio desde a chegada da pandemia no país, começamos a vislumbrar um retorno gradual à normalidade. Hoje, no Brasil, estamos com quase um quarto da população totalmente vacinada. Tendo isso em vista, a questã… Source: Conjur
Nesta terça-feira (24/8), o plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a votação via internet nas eleições da entidade para cinco estados já neste ano. A proposta partiu da Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB. Os advogados do DF, SC, RS, PR e MA pode… Source: Conjur
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta terça-feira (24/8) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais dois anos à frente da instituição. Pedro França/Agência Senado Sua recondução recebeu 21 votos favoráveis e 6 contras d… Source: Conjur
O terceiro milênio trouxe consigo desafios estimulantes para a humanidade. Já nas primeiras horas, o tema do terrorismo inundou os noticiários com os eventos norte-americanos do 11 de setembro. No ambiente urbano, o consumo de drogas é uma enorme questão a ser respondida nos dias contemporâneos. … Source: Conjur
As constantes inovações promovidas pelos agentes econômicos e o crescimento no número de investidores e dos captadores de poupança pública trazem desafios para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de capitais brasilei… Source: Conjur
Não é função do magistrado tutelar a integridade física e a saúde de quem está em liberdade, não sendo aceitável qualquer espécie de medida judicial de caráter meramente moral sem previsão legal. Proibição de ingestão de bebidas alcoólicas cria restrição não prevista em lei 123RF Com e… Source: Conjur
Crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS), também chamadas de intersexos, poderão ser registradas com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento. 123RFNovas regras permitem registrar crianças com se… Source: Conjur
A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson traz três questões que me parecem de suma importância no contexto atual. A primeira é a tal da “defesa da democracia” (seja lá o que isso signifique). A segunda é a renúncia paulatina dos mais básicos direitos fundamentais em nome do combate ao autoritari… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo Itaú a uma empregada que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e constrangimento, era impelida a se vestir de forma sensual para atrair clientes. PiqselsBanco é condenado por pe… Source: Conjur