Diferentemente do que afirmam aqueles que falam em preponderância do direito ao fato, não é possível separá-los. Ao menos não sob a premissa de busca do que é justo. Não cabe ao Supremo inovar e criar normas para restringir um direito reconhecido pela Constituição Federal, que lhe cabe proteger. … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25/8) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que contesta a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central e o transformou em autarquia especial. O julgamento foi interrompido depois de o relator, ministro… Source: Conjur
Um julgamento teve que ser interrompido nesta terça-feira (28/8) após uma confusão entre advogados no Fórum Lafayette, em Belo Horizinte. Na confusão houve voz de prisão e o Júri teve que ser adiado. As informações são do jornal O Tempo. Confusão entre advogados ocorreu no Fórum Lafayette, e… Source: Conjur
Por maioria de votos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta quarta-feira (25/8), uma proposta de revisão da jurisprudência pacífica da corte segundo a qual é atípica a conduta do chamado estelionato judiciário (ou judicial). Acusada falsificou declaração de endereço para … Source: Conjur
A Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) recuou de sua decisão anterior e outorgou o título de doutor honoris causa ao pintor e escritor Oscar Araripe, ex-aluno da instituição. Nesta quarta-feira (25/8), o título enfim foi concedido após diversos protest… Source: Conjur
É mais comum do que se imagina a existência de licitações para tomada de serviços terceirizados em que a Administração Pública deixa de considerar no edital aspectos fáticos peculiares existentes no local do serviço. Esse tipo de atitude cria riscos jurídico-financeiros para a empresa contratada…. Source: Conjur
Não demonstrado que os atos praticados pelo empregador constituíram efetivo obstáculo ao prosseguimento da relação de emprego, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um ex-empregado da Vale S.A. No entanto, os julgadores conde… Source: Conjur
O retorno ao trabalho de uma vítima de acidente que obteve indenização por invalidez permanente não autoriza nova produção de prova com o objetivo de deixar de pagar a pensão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de uma empresa de ônibus que, no cum… Source: Conjur
A cadeia produtiva do agro envolve diversos atores, nacionais e estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas, interligados por uma série de negócios jurídicos, com o objetivo de produzir, comercializar e distribuir produtos em escala global. Por essa característica de multiplicidade de agentes, é po… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso especial no qual a Natura, empresa do ramo de cosméticos, buscava a anulação da marca Naturaço, de propriedade de uma indústria de ferragens. Segundo decisão unânime do colegiado, não há possibilidade de confusão entre os nomes, tendo em… Source: Conjur