O Supremo Tribunal Federal continuará a julgar, nesta quinta-feira (26/8) a constitucionalidade da autonomia do Branco Central, prevista na Lei Complementar 179/2021, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6696. Plenário do Supremo volta a analisar Banco Central e terras i… Source: Conjur
Quando há a celebração de um acordo de colaboração premiada, os termos, junto com os elementos de corroboração, são enviados ao juízo homologador para análise de regularidade, legalidade, interesse público e utilidade. O pedido de homologação é autuado em autos específicos. Com a homologação d… Source: Conjur
Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta quinta-feira (26/8), a absolvição do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de Rubens Teixeira (PRB), eleito quinto suplente de deputado federal, por suposta conduta vedada a agente público durante a pré-camp… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou 16 ações diretas de inconstitucionalidade contra disposições de constituições e leis estaduais que tratam da vinculação remuneratória nos casos em que os auditores dos Tribunais de Contas dos entes federados (TCEs) substituem os conselheiros … Source: Conjur
A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova — prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — deve ocorrer antes da etapa de instrução do processo; se proferida em momento posterior, deve garantir à parte a quem foi imposto esse ônus a oportunidade de apres… Source: Conjur
Quando um empregado adoece ou sofre um acidente de trabalho e precisa se afastar de suas atividades laborais, a lei determina que, após os 15 primeiros dias de afastamento, o INSS assuma a responsabilidade pelos seus salários até que este receba alta médica. Durante o tempo em que está recebendo … Source: Conjur
O número de mortes provocadas pela Covid-19 vem diminuindo em estabelecimentos no sistema prisional brasileiro, segundo dados repassados por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre abril e junho deste ano o crescimento médio do número de mortes foi de 54,6%, mas desde … Source: Conjur
Coordenado pela advogada criminalista Sofia Coelho, o Daniel Gerber Advogados Associados implantou o novo núcleo com o objetivo de atender pessoas que estejam sendo ou já foram vítimas de violência doméstica. Além de produzir conteúdo informativo, que será divulgado nas redes sociais do escritóri… Source: Conjur
Por constatar falta de motivação para a manutenção da medida, a 3ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental de Itumbiara (GO) suspendeu, em liminar, o arquivamento de um processo de licenciamento ambiental de uma empresa especializada na fabricação de ácido graxo…. Source: Conjur
Cabe à operadora de plano de saúde a fiscalização da qualidade dos serviços fornecidos pela rede credenciada, de modo que tem responsabilidade solidária por eventuais defeitos na prestação, podendo ser também ser demandada pelo consumidor. Dollar Photo ClubOperadora de plano de saúde deve in… Source: Conjur