É injustificável o privilégio aos adultos na vacinação contra Covid-19 em detrimento dos adolescentes com comorbidades. A sua exclusão, além de grave ato discriminatório, constitui inconcebível quebra na ordem de prioridades. Associação pede prioridade na vacinação de adolescentes com comorb… Source: Conjur
Foi sancionada pelo presidente da República e publicada no DOU de 2 de julho, a Lei nº 14.181, de 1º/7/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para regulamentar a concessão de crédito ao consumidor, pessoa natural, dispondo acerca do tratamento conferido ao superen… Source: Conjur
O direito subjetivo à honra e à imagem (artigo 5º, X, da CF) não é absoluto e deve ser harmonizado com a orientação constitucional que assegura a livre manifestação do pensamento e da informação (artigo 5º, IV, IX, XIV). Ricardo StuckertTJ-SP nega indenização por danos morais a Lula por repo… Source: Conjur
A edição de peças jurídicas é tarefa central da rotina de advogados! Cerca de 50% do tempo útil da atividade advocatícia é dispendido na elaboração de petições, recursos, contratos e outros documentos processuais necessários à persecução do direito dos clientes. Ainda que, em demandas de c… Source: Conjur
Diante da impossibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz, o ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão liminar, substituiu a prisão preventiva de um acusado por medidas cautelares. É necessária provocação do MP para decretação de prisão pre… Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça vai fazer uma sessão na próxima segunda-feira (30/8), às 17h, para a escolha dos magistrados que comporão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão acontecerá presencialmente e por videoconferência. … Source: Conjur
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a nulidade de um termo aditivo e modificativo, firmado entre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a concessionária Ecovias dos Imigrantes. … Source: Conjur
Recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal trouxeram à tona graves problemas que o processo penal vem enfrentando no Brasil em virtude da conduta indevida de alguns integrantes do sistema de Justiça, como é o caso da quebra da imparcialidade [1]. Outros óbices ao processo justo podem ser co… Source: Conjur
Em decisão monocrática, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou medida liminar para que um acordão do Conselho Nacional de Justiça fosse suspenso. O ministro levou em conta a existência de embargos de declaração pendentes de apreciação pelo Conselho, o que afastaria o … Source: Conjur
A fixação dos honorários deve atender aos critérios estabelecidos no § 2º, do artigo 85, do CPC. Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou a verba honorária devida a um advogado em uma ação monitória, que discutia a validade de um che… Source: Conjur