Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou do Plenário Virtual da corte o julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, o caso passará a ser julgado em sessão presencial ou por videoconferência, cuja data ainda… Source: Conjur
O requerimento da CPI da Covid para que fossem compartilhados com o colegiado os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do advogado Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, foi suspenso nesta sexta-feira (27/8) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal F… Source: Conjur
O título acima — ambíguo, por sinal — reproduz uma das mais famosas citações da literatura jurídica norte-americana. Ela aparece em um artigo de 1901 do jurista e juiz Learned Hand. Para Hand, a testemunha experta — como é chamada o perito na tradição anglo-saxônica, uma vez que ele é indicado pe… Source: Conjur
Para que uma das partes de uma ação trabalhista possa anular um ato processual, é preciso alegar a nulidade ao ser intimada da decisão do recurso ordinário, e não por meio de mandado de segurança impetrado somente após a decisão se tornar definitiva. O ministro Evandro Valadão votou por man… Source: Conjur
A International Bar Association (IBA) e outras entidades de classe internacionais, incluindo a seccional da American Bar Association (ABA) de Nova York, pediram aos governos dos EUA e dos aliados da OTAN para retirar do Afeganistão juízes, advogados e promotores, que estão correndo risco de vida … Source: Conjur
Após sucessivos adiamentos [1], finalmente entrou em vigor na quarta-feira (25/8) o Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, que cria o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca) do estado do Rio de Janeiro. O texto é fruto de amplo debate com a s… Source: Conjur
As sentenças emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) possuem eficácia vinculante nos países que sejam parte do processo, não havendo meios de impugnação que possam revisar as decisões proferidas. O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu o Habeas Corpus ao con… Source: Conjur
O trabalho dos garis, por ser feito em vias públicas, deve ser considerado de risco, uma vez que os trabalhadores estão sujeitos às adversidades do trânsito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de varrição de rua de Bragança Paulista (SP) a inde… Source: Conjur
Imaginem-se as seguintes situações: um ator é julgado e absolvido sem sequer saber as acusações que recaíram sobre si; outro ator é confundido com um robô e precisa provar que é um ser humano; um influenciador digital com cerca de um milhão de seguidores é sumariamente cancelado, igualmente sem s… Source: Conjur
Os três poderes estão procurando vias alternativas para solucionar a questão do “meteoro”, forma como o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem se referindo aos R$ 89 bilhões em precatórios devidos pelo governo. Fux propõe “microparcelamento” e respeito ao teto de gastos para pagamento Nels… Source: Conjur