A seguridade social brasileira é um sistema engendrado pelo constituinte, cuja estrutura se acha delineada no Título VIII, Capítulo II, da Constituição de 1988. O sistema compreende três áreas: saúde, previdência social e assistência social. Ademais, foi prevista a organização e o financiament… Source: Conjur
Celso Bastos e eu comentamos, entre 1988 e 1998, a Constituição do Brasil em 15 volumes e em aproximadamente 12 mil páginas, pela Editora Saraiva. Foram vendidos, à época, 150 mil exemplares. Paramos de atualizá-los com a morte prematura de Celso, visto que tínhamos dividido os diversos títulos e… Source: Conjur
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro do ano passado, o Juízo 100% Digital já é realidade em mais de 20% de unidades judiciárias de primeiro grau dos tribunais. São 3.411 Varas, Juizados e Cartórios Eleitorais em todo o país onde a população pode dar entrada em suas demandas e p… Source: Conjur
O delegado Felipe Alcântara de Barroso Leal não mais faz parte das investigações do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Polícia Federal. Seu afastamento foi determinado nesta sexta-feira (27/8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Resp… Source: Conjur
A comercialização de imóveis é um dos negócios mais realizados pelo mercado, e um dos diversos problemas que podem surgir na aquisição imobiliária é a caracterização da possível fraude à execução fiscal e, consequentemente, a perda do imóvel adquirido. O instituto da fraude à execução tributár… Source: Conjur
Sem constatar “elementos concretos” que justificassem o sigilo do processo administrativo, a 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal autorizou, em liminar, o acesso aos documentos relativos às negociações de compra da vacina indiana Covaxin. O pedido havia sido feito pela cúpula da CPI da Covid… Source: Conjur
Por constatar violação ao exercício do contraditório, o desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou liminarmente o Carrefour a manter em funcionamento no seu aplicativo a ferramenta Nutri Escolha, que dá notas aos produtos conforme suas informa… Source: Conjur
A alteração no tratamento do direito sucessório do cônjuge é uma das maiores novidades do Código Civil de 2002 em matéria sucessória. Porém, apesar da boa intenção do legislador, a redação do artigo 1.829 do Código Civil é demasiadamente objetiva e confusa, seguidamente surgindo dúvidas a respeit… Source: Conjur
O desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, da 3ª Turma do Tribunal Regional federal da 5ª região, concedeu efeito suspensivo a recurso da Advocacia-Geral da União contra determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe que suspendeu o andamento do concurso da Polícia Rodoviária Federal … Source: Conjur
Este início de milênio é caracterizado por grandes transformações tecnológicas e igualmente culturais. Esse processo de mudanças foi ainda mais acelerado pela trágica vivência da pandemia da Covid-19 e o seu consequente distanciamento social, que provocou ainda mais uso de meios digitais. Alguns … Source: Conjur