Aplicar os chamados “danos punitivos” ao estipular indenização por danos morais em relações de consumo tem como finalidade coibir a repetição da violação de direitos de outros consumidores. Consumidora só obteve dinheiro de entrega não efetuada após acionar o Procon-SP Divulgação Com b… Source: Conjur
O exercício de mandato no Conselho Nacional de Justiça, no Conselho Nacional do Ministério Público, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e em outras agências reguladoras agora é computado como período de exercício ininterrupto da advocacia, para fins de indicações da OAB e participações… Source: Conjur
Duas das principais associações de juízes brasileiros se movimentaram em Brasília nesta semana para buscar a concessão de visto humanitário a 270 juízas do Afeganistão, após o Talibã ter retomado o controle do país. Fardin Waezi/Unama De acordo com ofício enviado na última terça-feira (… Source: Conjur
Os policiais, tanto civis quanto militares, não formam um corpo ideológico homogêneo ou unificado; ao contrário do que o imaginário popular possa definir, há uma diversidade de pensamentos dentro das instituições, que reflete bem a pluralidade de nossa sociedade. De senso geral a todos os policia… Source: Conjur
Compete ao Poder Executivo o exercício de sua direção superior, a prática de atos de administração típica e ordinária e a disciplina de sua organização e de seu funcionamento (artigo 47, II, XIV e XIX, a, da Constituição Estadual). Dollar Photo ClubTJ-SP anula lei da capital que previa ativi… Source: Conjur
A defesa sustentou a tese de “flagrante forjado”, duas testemunhas desmentiram a versão de policiais militares e a juíza absolveu um homem acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo sob o fundamento de insuficiência de provas. A julgadora ainda determinou a remessa de cópia da se… Source: Conjur
Pela primeira vez na história, uma chapa com duas mulheres concorrerá à eleição para a presidência da OAB-SP, que acontece em novembro. A advogada Dora Cavalcanti é pré-candidata a presidente, ao lado da vice Lazara Carvalho. Lazara Carvalho e Dora Cavalcanti Divulgação A criminalista … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF) a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à ex-deputada distrital Sandra Faraj, em virtude da publicação de conteúdo considerado… Source: Conjur
O artigo 142 da Constituição prevê que as Forças Armadas têm a função de garantia da lei e da ordem, quando convocadas por um dos três poderes. Segundo o jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma das hipóteses de exercício dessa função se dá quando um poder se sente atropelado por outro. Nesse ca… Source: Conjur
A juíza Juliana Pitelli da Guia, da 5ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo deferiu bloqueio do valor a ser recebido a título de restituição de imposto de renda por um executado, para pagamento de honorários advocatícios. Exequente não aceitou a proposta de parcelamento da dívida Jaku… Source: Conjur