A cobrança de demurrage é assunto bastante debatido no âmbito do comércio exterior [1]. Nessa perspectiva, o presente artigo visa a analisar a possibilidade ou impossibilidade de empresa armadora condicionar a liberação de cargas ao pagamento de taxa de demurrage. O tema é importante tendo em… Source: Conjur
Com a chegada do novo Código de Processo Civil (CPC), que já não é mais tão novo assim, é possível dizer que surgiu um grande avanço com relação a questão procedimental de uma demanda judicial. Surgiram mecanismos novos com intuito de melhorar e acelerar o processo judicial, tendo em vista que o … Source: Conjur
No âmbito do Direito Societário atual, o sistema majoritário erige-se como norteador e formador da vontade social. Em decorrência disso, os sócios que visam a constituir ou adentrar a uma sociedade empresarial sujeitam-se a regras de obediência e vinculação, destinadas a permitir a constituição d… Source: Conjur
O ministro aposentado do STF Francisco Rezek afirmou que o Brasil está “fraturado”, com estranhamento e polarização exacerbada na sociedade, e que a Corte é uma das vítimas desse flagelo. Em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, publicada neste sábado (28/8), ele afirmou, no entanto, que as … Source: Conjur
A imunização é uma forma de capacitar um corpo para identificar e eliminar organismos estranhos. Trata-se de uma necessidade médica que cria artificialmente uma proteção para a saúde. Do ponto de vista sanitário, talvez seja o meio que apresenta melhor custo-benefício no combate a doenças infecto… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça fará no mês outubro uma pesquisa nacional para conhecer a realidade dos tribunais sobre assédio moral, sexual e a discriminação. Pesquisa fará diagnóstico sobre assédio e discriminação no Judiciário O levantamento vai ouvir a magistratura, servidores, serv… Source: Conjur
O juízo da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou decisão que condenou o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) a indenizar o empresário e youtuber Felipe Neto em R$ 35 mil a título de danos morais. Felipe Neto anunciou que irá doar o valor da indenização ao Instituto Ma… Source: Conjur
Na última quinta-feira (26/8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.040/2021, conhecida como MP do Ambiente de Negócios. O texto agora integra a Lei 14.195/21, cujo capítulo X é dedicado à “racionalização processual”. A novidade tem como objet… Source: Conjur
Por entender que a conduta do acusado não extrapolou os atos preparatórios — ainda que em tese possa ter havido a intenção da prática de crime patrimonial —, o juízo da 5ª Vara Criminal do Foro Central de São Paulo absolveu um homem acusado de tentar roubar um motorista de aplicativo com uma pist… Source: Conjur
Ao definir que a empresa que faz o beneficiamento industrializado de cereais não tem direito ao crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça incorreu em erro material, pois deu a mesma solução a que se refere o crédito presumido de… Source: Conjur