O Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação do curso de graduação em Direito de maneira 100% remota na Faculdade CERS, cuja sede fica no Recife. A aprovação se deu após análise feita durante os dias 19 e 20 de julho. MEC decidiu autorizar a faculdade de Direito 100% por ensino a distâ… Source: Conjur
A Seção Judiciária de São Paulo abriu inscrições para processo seletivo de estágio entre os dias 2 e 17 deste mês. As vagas, destinadas à formação de cadastro reserva em 43 subseções judiciárias, são para estudantes do ensino médio, técnico (diversas áreas) e superior em Direito que tenham pelo m… Source: Conjur
A Constituição Federal traz no §3º do artigo 225 o que a doutrina denomina de “tríplice responsabilização”, eis que tal dispositivo corresponde aos três tipos de responsabilidade em matéria ambiental, quais sejam, civil, administrativa e penal. Na responsabilidade penal, recentemente, o Suprem… Source: Conjur
Todos os contribuintes com o gênero patológico cegueira devem contar com a isenção do Imposto de Renda, sem distinção se a doença compromete a visão de forma monocular ou binocular. A partir desse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu o benefício a um… Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido da defesa para que fossem revogadas as medidas cautelares impostas a um empresário investigado por estelionato em Belém. Ele é acusado de vender imóveis em construção que nunca… Source: Conjur
No dia 5 de novembro de 2015, a Barragem do Fundão, localizada em Mariana (MG), rompeu, disto decorrendo o vazamento de 55 milhões de metros cúbicos de lama, a qual, em poucos minutos, soterrou a localidade de Bento Rodrigues. A lama seguiu seu curso, chegou ao Rio Doce percorrendo 853 quilôm… Source: Conjur
Um estabelecimento comercial é responsável por promover a segurança dos clientes dentro de seu espaço e, se não o fizer, incorre em falha na prestação de serviços, o que resulta na obrigação de pagar indenização. Assim entendeu a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao con… Source: Conjur
O Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, visa à conversão em lei da Medida Provisória nº 1.040, de 29/3/2021, e propõe algumas modificações substanciais no texto original desta. O projeto é bastante complexo, possuindo 58 artigos e 78 páginas até o momento, com base na redação aprovada pela … Source: Conjur
Por constatar que a gestação teve início e foi descoberta após a projeção do aviso prévio indenizado, a 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro rejeitou a reintegração de uma empregada que alegava ter sido dispensada enquanto grávida. A profissional não conseguiu na Justiça do Trabalho a rein… Source: Conjur
A simples alegação de que uma operação financeira é feita mediante uso do cartão e de senha pessoal do cliente não é suficiente para demonstrar a inexistência de falha da instituição financeira. ReproduçãoO banco vai ter de devolver ao cliente lesado o valor perdido por causa do golpe … Source: Conjur