Seria um contrassenso o Estado arregimentar pessoas para a atividade policial e depois negar-lhes credibilidade no trabalho realizado. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar a soltura de um homem acusado por tráfico de drogas e associação pa… Source: Conjur
Conforme a Portaria Carf/ME nº 7.974/2021, no dia 06/08/2021 ocorrerá a reunião do pleno do Carf, para: i) julgar recursos extraordinários e ii) analisar e votar as proposições de edição, revisão e cancelamento de súmulas. Entretanto, tais funções podem causar algum estranhamento a quem leia o ar… Source: Conjur
No cenário do neoliberalismo, a cultura do consumo é impactada, formatando o conceito de hipermodernidade, uma sociedade liberal caracterizada pelo movimento, pela fluidez, pela flexibilidade, indiferente como nunca antes se foi aos grandes princípios estruturantes da modernidade, que precisaram … Source: Conjur
A maternidade de filho menor de 12 anos não pode servir, pura e simplesmente, como suporte para a prisão domiciliar. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a prisão preventiva de uma mulher acusada por tráfico de drogas. ReproduçãoFil… Source: Conjur
O acusado, em processo penal, não pode ser obrigado a deduzir sua defesa técnica sem conhecer previamente todo o conjunto de provas que pesa contra si no momento em que é oferecida a denúncia. Colegiado da 4ª Turma do TRF-1 reiterou a direito da defesa dos acusados terem acesso integral as p… Source: Conjur
A segurança dos perfis de usuários da internet é objeto de constantes alertas, para tentar reduzir os riscos de invasões, que tem se tornado cada vez mais frequentes. Estas invasões não se restringem apenas às contas bancárias, instituições financeiras e redes sociais, mas também atingem plata… Source: Conjur
Primeiramente é necessário esclarecer que com a reforma trabalhista, em vigor desde 2017, houve a idealização de que a modernização e a flexibilização da legislação levaria à geração de novos empregos e que este seria um dos passos para a superação de parte dos problemas enfrentados pela populaçã… Source: Conjur
No dia 1º de julho passado foi publicada e entrou em vigor a Portaria Carf/ME nº 7.755, de 30 de junho de 2021, a qual regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, bem como de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, par… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou ato do Tribunal de Contas da União que, em 2018, determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres a revisão, no prazo de dez dias, do valor da tarifa do pedágio na BR-290 (RS), no trecho Osório-Porto Alegre. Ato do TCU que determinou revis… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a legalidade da cobrança de mensalidade para custeio do plano de saúde de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). DivulgaçãoDecisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada dos Correios O cole… Source: Conjur