Ao decidir que o foro por prerrogativa de função se limita aos crimes praticados no exercício do cargo ou em razão dele, o STF não deliberou expressamente sobre a competência para processo e julgamento de magistrados e membros do Ministério Público. Assim, o Supremo apenas estabeleceu tese em rel… Source: Conjur
Por constatar todos os requisitos caracterizadores, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e duas motoristas do aplicativo. Relatora constatou pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação Divulgação Os acórd… Source: Conjur
O PSol apresentou ação na segunda-feira (2/8) em que pede ao Supremo Tribunal Federal a anulação do ofício 10/2021, que em 20 de julho vedou o acesso público ao Sistema Eletrônico de Informações da Polícia Federal (SEI-PF). De acordo com o partido, a medida é inconstitucional porque nega acesso a… Source: Conjur
Representantes da OAB, CNBB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC se entregaram, nesta quarta-feira (4/8), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, manifestação conjunta de apoio ao sistema eletrônico de votação. Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB, partic… Source: Conjur
Por considerar que o bloqueio judicial seria suficiente, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter nas contas originárias de aplicação financeira os valores bloqueados do ex-ministro de Minas e Energia e ex-senador Edison Lobão e de seu filho, Márcio Lobão. Edison L… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República, “com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida”, se manifeste sobre a instauração de nova investigação do presidente Jair Bolsonaro. O despacho é desta… Source: Conjur
No início da sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu o ministro Nunes Marques para exercer o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga destinada ao Supremo aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Nunes Marques assu… Source: Conjur
O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Belo Horizonte absolveu, nesta terça-feira (3/8), um homem acusado de mandar matar a esposa em 2017. A juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira determinou a expedição do alvará de soltura. De acordo com o Ministério Público estadual, o marido teria … Source: Conjur
Com o advento da reforma previdenciária promovida pelas Emendas Constitucionais nº 03/1993 (para servidores federais), nº 20/1998 (para servidores estaduais e municipais) e nº 41/2003 (para servidores de todas as esferas do governo), instaurou-se o regime da contributividade e solidariedade para … Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu nesta quarta-feira (4/8) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da chamada ultratividade nos acordos coletivos de trabalho, ou seja, a manutenção de seus efeitos mesmo depois do fim de sua vigência. O entendimento do relator da mat… Source: Conjur