O pagamento de remuneração variável para os empregados que trabalham na força de vendas sempre foi um estímulo para manter uma equipe focada em resultados. Não por outro motivo, diversas empresas nacionais e multinacionais mantêm políticas de remuneração variável agressivas a fim de atrair e mant… Source: Conjur
O assistente de acusação tem legitimidade para recorrer da decisão que absolve o réu nos casos em que o Ministério Público não interpõe recurso. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal conheceu um recurso extraordinário, para determinar que o Tribunal de Justiça do Rio de Ja… Source: Conjur
No último dia 21, o Conselho Nacional de Seguros Privado (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicaram, respectivamente, a Resolução nº 415 e a Circular nº 635, que regulam a implementação no país do sistema de seguros aberto, comumente designado como open insurance. O ope… Source: Conjur
Do mesmo modo que a pandemia nos trouxe inúmeras incertezas e nos demandou rápidas adaptações ao novo cenário mundial, novas questões surgem na pauta de discussões à medida em que seguimos para um mais do que esperado fim das restrições na nossa vida cotidiana. Não se discute que, mesmo ao ult… Source: Conjur
No leilão judicial, ainda que o Código de Processo Civil de 2015 preveja a possibilidade de intimação direta do devedor, essa regra não se aplica à hipótese de comunicação prévia da data referente à alienação, cuja ciência pode ser dada a seu advogado ou à Defensoria Pública, se for o caso. … Source: Conjur
Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença da 2ª Vara Criminal de Praia Grande, para aumentar para 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão a pena de um casal que praticou crime de tortura qualificada contra filha. Reproduçã… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou a inconstitucionalidade de lei do município do Rio de Janeiro que exige autorização legislativa prévia para que o Instituto de Previdência e As… Source: Conjur
Um empregado que acumulou 19 penalidades durante um ano e sete meses de trabalho, além de ter ameaçado seu superior hierárquico, teve demissão por justa causa reconhecida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. TRT-18 reconhece demissão por justa causa de empregado que … Source: Conjur
A equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para efeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é inviável, sob pena de afronta ao artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN). Esse entendimento foi utilizado pel… Source: Conjur
Recentemente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária de hospital que se negou a tomar a vacina contra a Covid-19. Segundo a turma, a vontade particular do empregado não poderia se sobrepor ao interesse coletivo da sociedade. Conforme o… Source: Conjur