Em novo manifesto, 52 entidades da sociedade civil, como a advocacia, o comércio, a indústria, os serviços, sindicatos de trabalhadores, se posicionam contrariamente ao Projeto de Lei 2.337/2021 — a segunda etapa da reforma tributária proposta pelo Ministério da Economia. Paulo Guedes, minis… Source: Conjur
Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Reprodução “O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, afirmou nesta quinta-feira (5/8) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, ao anunciar o cancelamento da reunião entre os … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (5/8), por meio das redes sociais, a nomeação de Bruno Bianco como novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). Bruno Bianco, em desenho para entrevista exclusiva à ConJur, em abril de 2019 Desde o início do governo, Bianco atu… Source: Conjur
O comércio internacional é regulamentado pelos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). O principal deles é o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), que visa, entre outros, a evitar a discriminação entre produtos importados e nacionais, conforme disposto na cláusula de tratamento … Source: Conjur
Na última terça-feira (3/8), o diretório estadual do PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei municipal que prevê a distribuição de absorventes gratuitamente apenas para meninas da rede municipal de ensino. ADI pede que pessoas trans masculinas não sejam excluíd… Source: Conjur
Diante de evidências da probabilidade do direito e do perigo de dano ao resultado útil do processo, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu liminar para que o Twitter Brasil informe os registros de acesso relativos a um usuário que ofendeu ex-participante de rea… Source: Conjur
Pode parecer contraditório, mas é verdade: o Direito Administrativo permite defender a manutenção de atos administrativos ilegais. Mesmo que contrários ao Direito ou violadores à norma, o mesmo sistema jurídico dirá que eles devem continuar gerando efeitos. Então, a mesma legalidade que obriga o … Source: Conjur
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começará a examinar nesta sexta-feira (6/8) recurso do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que mandou para a Justiça do Distrito Federal um processo em que Jullyene Cristine Santos Lins,… Source: Conjur
Inconformado com a lentidão de três ações civis na justiça, o cidadão de Nova Jersey William Kaetz, 56, postou no Facebook e Twitter o endereço residencial da juíza encarregada dos casos. Por divulgar ilegalmente informações restritas, Kaetz foi sentenciado a 16 meses de prisão, seguidos de três … Source: Conjur
A Constituição Federal garante a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, além do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência (artigos 206 e 208 da Constituição). Com base nesse entendimento, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Sã… Source: Conjur