O manejo infundado e, portanto, abusivo do mandado de segurança resulta, por analogia, na conduta de litigância de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo, conforme previsto no inciso IV do artigo 80 do Código de Processo Civil. Assim, gera aplicação da multa prevista no… Source: Conjur
Durante os quase dois últimos anos o mundo padeceu da maior crise sanitária e econômica dos últimos tempos, ocasionada pela pandemia da Covid-19, e, durante esse lapso temporal, mais de 716 mil empresas fecharam as portas, de acordo com a Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, … Source: Conjur
O Brasil é um país em que o transporte terrestre é o principal meio de escoamento de produtos, além da elevada realização de transporte de passageiros, de modo que a regulamentação da profissão de motorista tem expressivo impacto no custo e na forma de execução do transporte, sobretudo pela busca… Source: Conjur
Introdução O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) introduziu e modificou a outrora vigente Lei nº 11.445/2007, estabelecendo importantes passos para uma maior democratização do saneamento básico. Por exemplo, citam-se as metas universais firmadas como acessibilidade d… Source: Conjur
Devido à falta de comprovação técnico-científica, ao risco de interferência na logística da vacinação e à lesão ao princípio da isonomia, a desembargadora Alice Birchal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu os efeitos da decisão liminar que havia permitido que uma mulher escolhesse a… Source: Conjur
No próximo dia 19 de agosto 8 ocorre a eleição para três vagas no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na classe de carreira. A votação acontecerá de forma virtual, com totalização dos votos na mesma data, por meio de sessão telepresencial. Órgão Especial do TJ-SPAntonio Carre… Source: Conjur
Há 47 anos o Brasil e a China relacionam-se diplomaticamente. Ou seja, desde 1974 ambos os países atuam pelo fortalecimento da cooperação estratégica sino-brasileira. Tanto é que, em 2009, o gigante asiático se tornou o principal parceiro econômico-comercial da nação brasileira. São 12 anos mante… Source: Conjur
Por 23 a 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que propõe tornar o voto impresso obrigatório, rejeitou o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Comissão especial da Câmara dos Deputado… Source: Conjur
Grandes empresários, lideranças religiosas, entidades da sociedade civil e lideranças políticas divulgaram nesta quinta-feira (4/8) um manifesto em apoio ao sistema eleitoral brasileiro Reprodução O comunicado, batizado de “Eleições serão respeitadas”, afirma que há confiança no sistema… Source: Conjur
O juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou o arquivamento de inquérito que apurava o suposto crime de calúnia por parte de Mariana Spinelli e Tomás Oliveira contra Matheus Ribeiro. As informações são do jornal “O Globo”. Reprodução/TwitterAutor de furto … Source: Conjur