Empresas com atividades laborais que contribuam para o agravamento das condições de saúde dos funcionários podem ser condenadas. Assim entendeu a 3° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (MG) ao condenar uma empresa a indenizar um ex-empregado que adquiriu alterações degenerativas a… Source: Conjur
Uma das ferramentas mais conhecidas quando o assunto é a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência foram instituídas como forma de salvaguardar a vida da mulher, criminalizando determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. Essas medidas podem ser… Source: Conjur
Sabemos que, hoje em dia, a Justiça do Trabalho já dispõe de um grande “leque” de ferramentas, por meio de convênios celebrados com órgãos do Poder Judiciário, com a finalidade de alcançar a satisfação do crédito trabalhista, elaborando estudos técnicos de pesquisa, investigação e avaliação de da… Source: Conjur
Em sessão plenária desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o Partido Social Liberal (PSL) de São Bernardo do Campo (SP) a pagar a mesma multa de um salário mínimo, por litigância de má-fé, em nove processos diferentes. O partido já havia sido condenado em out… Source: Conjur
Sem outras características, além da quantidade e natureza da droga, que permitissem presumir o envolvimento do acusado com o tráfico, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas — de cinco anos para um ano e oito meses de pri… Source: Conjur
Em parecer assinado pelo procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, o Ministério Público Federal ratificou a denúncia contra o ex-presidente Lula sobre o caso do sítio da Atibaia (SP), e pediu que ela seja recebida pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Mas Paiva parece não ter lido… Source: Conjur
O projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/2021), já protocolizado na Câmara dos Deputados, pretende substituir toda a legislação eleitoral atualmente vigente. Por essa razão, vem em forma de lei complementar para poder tratar de inelegibilidades e das competências da Jus… Source: Conjur
Por constatar prejuízo ao erário e falta de correspondência dos motivos com a realidade, a 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu, em liminar, a convocação de 33 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério da Econom… Source: Conjur
A onda de ataques do presidente Jair Bolsonaro contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro teve seu primeiro desdobramento concreto na última segunda-feira (2/8). Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o … Source: Conjur
O juiz Rodrigo Pedrini Marcos criou um canal no YouTube para transmitir sessões do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas (MS). As transmissões são feitas ao vivo e posteriormente ficam disponíveis na íntegra. 123RF Segundo o magistrado, a prática preserva o direito à ampla… Source: Conjur