O juiz Antônio César Pereira Meneses, do 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, condenou uma gerente de uma agência do INSS e indenizar em R$ 7 mil uma oficial de Justiça a título de danos morais. Gerente do INSS que mandou oficial de Justiça “ir a merda” terá que indenizar Divulg… Source: Conjur
Recentemente, a Vara Comercial de Brusque (SC) dispensou a apresentação de certidão negativa de débitos tributários (CND) e concedeu recuperação judicial a uma empresa de moda feminina. A decisão se baseou em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no entendimento de que a exigência é in… Source: Conjur
Children’s Code, ou Age Appropriate Design Code, é uma codificação de proteção de dados para práticas em serviços online, como aplicativos, games, websites e redes sociais que podem ser acessados por crianças. O compilado será utilizado como um guia prático para quem oferece serviços online, visa… Source: Conjur
Por mais de 20 anos, o advogado Bradley Sherman teve uma carreira imaculada — até que se envolveu sexualmente com uma cliente, numa história que não acabou bem. Em audiência para discipliná-lo, três juízes federais testemunharam que Sherman tinha “uma excelente reputação na comunidade jurídica, p… Source: Conjur
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP notificou o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, sócio do Nelson Wilians Advogados, para suspender publicidades do escritório em jornais de grande circulação e encerrar seu patrocínio de quadrinhos da cartunista Laerte Coutinho. Escritór… Source: Conjur
3. Alimentos e presteza imediata dos seus fins. Depois das primeiras reflexões postas no tema dos alimentos, em artigo anterior, seguindo o propósito de uma análise econômica das obrigações na tomada de decisões que objetivem efetivar a própria função social das prestações alimentícias, seguem-se… Source: Conjur
O processo eletrônico já era uma realidade. Em que pesem todas as dificuldades geradas, inclusive sistemas diferentes entre os Tribunais, a cansativa tarefa de abrir e fechar arquivos e as dificuldades de adaptação dos mais velhos, o sistema impôs-se com uma realidade sem volta. Eis que chega … Source: Conjur
A penhora de salário pode ser aplicada em dívidas alimentícias de caráter trabalhista, contanto que respeite o limite de 50% do salário do réu. A partir desse entendimento, a 3° Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o pedido de uma empregada doméstica para que seja expedido ofício … Source: Conjur
O tratamento das informações pessoais de empregados deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais, sob pena de indenização pelo dano moral decorrente da violação desses direitos. Empr… Source: Conjur
Diariamente, o Judiciário é chamado a manifestar-se sobre o direito das pessoas que buscam vagas para tratamento em hospitais, e assim tem sido ao longo desta pandemia. Como garantia de direitos constitucionais, juízes e juízas têm com sensibilidade e técnica cumprido a obrigação de analisar os c… Source: Conjur