Por violação ao dever de informação, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Apple a devolver o valor pago por um cliente por um Iphone que apresentou defeito após contato superficial com água. ReproduçãoApple é condenada por defeito em celular após con… Source: Conjur
No mês de maio do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49 e fixou a seguinte tese: “O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador da incidência de ICMS, ainda que se trate de circulaç… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário do Bradesco no Rio de Janeiro, que pedia para ser reintegrado por ter sido demitido durante a pandemia da Covid-19. ReproduçãoBancário demitido durante pandemia não tem direito à reintegração imediata Se… Source: Conjur
Os reitores e diretores das Faculdades de Direito da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) emitiram nota conjunta para manifestar apoio aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral que são seus docentes e ex-… Source: Conjur
A destinação de vagas PCD não preenchidas para a ampla concorrência não é submetida exclusivamente à discricionariedade administrativa, mas sim aos termos do edital do concurso público. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre autorizou uma escrivã da Polícia Civil, aprovada em con… Source: Conjur
Devido à exposição reiterada a produtos nocivos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de aposentadoria especial ao diretor de produção de uma metalúrgica gaúcha. Agência Brasil O homem havia … Source: Conjur
O registro do número de casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes apresentou diminuição em praticamente todo o país. Contudo, esses dados refletem apenas a queda real das denúncias contra esses crimes. ReproduçãoJudiciário se mobiliza para conscientizar sobre impo… Source: Conjur
O sindicato representa a vontade da maioria profissional e não é obrigado a consentir com ajustes celebrados por poucos. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região invalidou um acordo coletivo firmado entre uma rede de ensino particular e um grupo de profess… Source: Conjur
Se o(a) leitor(a) ingerir uma quantidade excessiva de pimenta, vai sentir sua boca queimando. Intuitivamente, muito(as) de nós vamos beber água gelada para aliviar essa sensação, como faríamos no caso de uma queimadura por fogo. Infelizmente, a “queimadura” por pimenta não é uma queimadura real. … Source: Conjur
Sem constatar prejuízos à persecução penal, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizou uma idosa de 87 anos a não prestar depoimento no processo que investiga seu genro por suposta lavagem de dinheiro. Sede do TRF-4 em Porto AlegreTRF-4 O Ministério Público Federal a… Source: Conjur