A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora dos proventos de aposentadoria dos sócios da Mundial Industrialização para Terceiros, uma microempresa de Jaboticabal (SP), que fora determinada para o pagamento de dívida trabalhista. O colegiado aplicou ao caso orientação jurispruden… Source: Conjur
A mediação tem conquistado nos últimos anos quase unanimidade entre os profissionais do Direito como resposta à crise do Poder Judiciário. Esse movimento, iniciado com a edição da Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010, ganhou força com a publicação do Código de Processo Civil (… Source: Conjur
O custo final da gasolina não depende apenas da política de preços adotada pela Petrobras, mas de toda cadeia de suprimento, desde a extração do petróleo, passando pelas tributações, custo do etanol obrigatório até chegar às margens da distribuição e revenda do produto. Justiça entendeu que … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União e da Secretaria-Geral da Presidência da República, não apresentou ao Supremo Tribunal Federal qualquer prova de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018, tal como vem alegando repetidamente em pronunciamentos e lives pela inter… Source: Conjur
Passada a primeira metade do exercício social, pode ser um bom momento para os sócios ou os conselhos de administração, por meio de seus órgãos de assessoramento, como os comitês de auditoria, avaliarem o clima interno em suas organizações, inclusive em relação a temas de ética, governança, gestã… Source: Conjur
Nesta terça-feira (10/8), dia em que está marcada a votação da PEC do voto impresso no plenário da Câmara, ocorrerá um desfile de veículos militares, que passarão em frente ao Palácio do Planalto. O objetivo é entregar ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Defesa, Braga Netto, convites pa… Source: Conjur
Natural de São Paulo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura completa nesta segunda-feira (9/8) 15 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, ela é a corregedora nacional de Justiça, cargo integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada se formou na Faculdade … Source: Conjur
É recorrente no Congresso Nacional a possibilidade de adoção do “distritão”, sistema eleitoral que pode substituir o atual sistema de eleição proporcional usado para as eleições de deputado federal, estadual, distrital e vereador. Assim, caso o distritão seja aprovado, passam a serem eleitos os p… Source: Conjur
O contato intermitente com líquido inflamável oferece risco potencial de dano efetivo ao trabalhador. Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cambará S.A. Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de carregadeir… Source: Conjur
A pandemia de Covid-19 não pode ser caracterizada como evento evitável, portanto, uma empresa não pode evitar os efeitos dessa na diminuição de suas atividades comerciais. No período da pandemia, uma fornecedora de energia elétrica deverá cobrar apenas a energia utilizada, não a contratada … Source: Conjur