A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar, por danos materiais, um site de compras por fraude em etiquetas dos Correios. Além da reparação de R$ 159 mil, ele está proibido de usar a plataforma digital para comercializar produtos. Rep… Source: Conjur
O Psol entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo o cancelamento do desfile das Forças de Fuzileiros da Esquadra marcado para esta terça-feira (10/8). A informação de que a legenda iria recorrer ao Judiciário para barrar o evento já havia sido antecipada mais cedo por seu… Source: Conjur
Seguindo o princípio in dubio pro reo, o 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que havia sido condenado por um assalto com base unicamente em reconhecimento fotográfico e ocorrido enquanto ele estava preso. Réu foi reconhecido apenas por meio de f… Source: Conjur
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49. Essa ação foi ajuizada pelo governador do estado do Rio Grande do Norte para declarar válidos dispositivos da Lei Kandir (lei nacional do Imposto sobre Circulação de Merca… Source: Conjur
Para evitar o risco de demissões sem direito de defesa, 50 funcionários da recém-privatizada Companhia Energética de Brasília Distribuidora (CEB) ajuizaram reclamações na Justiça do Trabalho do Distrito Federal para pleitear o direito de serem absorvidos por outras empresas da mesma holding e, as… Source: Conjur
O servidor público que se afasta temporariamente de suas funções por razões voluntárias e sociais tem direito a continuar recebendo adicional de insalubridade. Juízo da 7ª Turma Cível do do TJ-DF reforçou jurisprudência da corte ao negar provimento a recurso do governo estadual Cathy Yeule… Source: Conjur
A cobrança de multa pela rescisão antecipada do contrato, embora seja lícita, só pode ser efetuada nos casos em que a operadora dos serviços de telefonia não tenha dado causa ao rompimento do acordo. ReproduçãoNão cabe multa por rescisão antecipada de contrato se culpa é da operadora Co… Source: Conjur
Na próxima quarta-feira (11/8), comemora-se o Dia do Advogado. O feriado marca a criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1827. Por causa disso, as cortes superiores do país tiveram que reformular suas agendas. STF não terá expediente no dia 11/8 O Supremo Tribunal Federal anunciou qu… Source: Conjur
Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado. Dessa forma, não é admissível a cumulação de pedidos estranhos à sua … Source: Conjur
A regularização ambiental de propriedades rurais é assunto de grande preocupação e relevância, uma vez que o Brasil é um dos maiores produtores de grãos do mundo. Desse modo, os produtores rurais precisam seguir à risca as normas ambientais para que o seu produto seja colocado no mercado nacional… Source: Conjur