Segurança pessoal privada e responsabilização por bens pessoais são aspectos que não integram os riscos assumidos pelo estacionamento particular na prestação de serviço. A responsabilidade se restringe ao veículo sob guarda e vigilância. Assalto ocorreu em estacionamento em que mensalista fo… Source: Conjur
No dia em que a Câmara dos Deputados deve votar a proposta do voto impresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acompanhou a passagem de tanques pelo Palácio do Planalto, em Brasília. Bolsonaro foi acompanhado no desfile da manhã desta terça-feira (10/8) pelo ministro da Defesa, Walter … Source: Conjur
Com a proximidade do ano eleitoral, vários parlamentares começam as articulações com vistas ao pleito de 2022 e, sobretudo, em relação à agremiação partidária com a qual pretendem disputar a próxima eleição. Como cediço, no próximo ano teremos eleição para o Executivo e para um terço do Senado Fe… Source: Conjur
A conduta de utilizar documento falso e de atribuir-se falsa identidade, para ocultar a condição de foragido, caracteriza crime, sendo inaplicável a tese de autodefesa. Agência BrasilTese de autodefesa é inaplicável em caso de foragido que usa CNH falsa, diz TJ-SP Com base nesse entendi… Source: Conjur
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre regras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite desta segunda-feira (10/8), a mudança do sistema eleitoral brasileiro para o “distritão” já na eleição de 2022. Segundo a proposta, são eleitos os candidatos mais votados, sem levar me conta os v… Source: Conjur
O desfile de blindados militares previsto para esta terça-feira (10/8), em Brasília, é um ato de iniciativa da Marinha e, por isso, o pedido para que não seja realizado deveria ser dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federa… Source: Conjur
No âmbito do modelo processual que rege a arbitragem no Brasil, proferida a sentença, não há previsão legal para que seja ela submetida a qualquer reexame. Ela é irrecorrível (artigo 18). Excetuando-se a regra do artigo 30 da Lei nº 9.307/96, que autoriza pedido de correção de erro material ou de… Source: Conjur
No próximo dia 26, a Emenda Constitucional nº 108 completará seu primeiro ano de vigência e o balanço de implementação do Fundeb permanente é infelizmente trágico. O que era para ser um marco de progressividade no custeio da política pública de educação em nosso país tem sido paradoxalmente alvo … Source: Conjur
O uso da tecnologia e da geolocalização para obtenção de dados de pessoas indeterminadas com o objetivo de, entre elas, identificar potenciais suspeitos de um crime é estratégia de investigação que divide opiniões entre advogados criminalistas consultados pela ConJur. Judiciário obrigou Goog… Source: Conjur
O corte indevido do fornecimento de água, um elemento básico para a vida digna, configura dano moral. O entendimento é da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um condomínio a indenizar pelo corte da água de uma moradora que não pagou uma multa condominial…. Source: Conjur