Uma nova pena alternativa surge nos EUA: tomar a vacina contra a Covid-19. “Ou você toma a vacina, dentro de dois meses, ou vai para a cadeia”, disse o juiz Christopher Wagner, do Condado de Hamilton, em Ohio (EUA), ao réu Brandon Rutherford, 21, ao sentenciá-lo por posse de drogas. Essa foi a… Source: Conjur
A Lei nº 14.188, de 28 de julho deste ano, a fim de proteger a mulher contra investidas que atinjam sua saúde mental, inseriu em nosso ordenamento jurídico o tipo penal com o nome jurídico de “violência psicológica contra a mulher”. Diz o dispositivo: “Artigo 147-B — causar dano emocional à mulhe… Source: Conjur
A lei que tornou crime a importunação sexual, tipificada no artigo 215-A do Código Penal, foi editada em um contexto de reação social àquelas condutas repulsivas de conotação sexual, e muitas vezes de difícil enquadramento jurídico. Por essa razão, o crime de importunação sexual é adequado às sit… Source: Conjur
Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária, sem que haja a restituição ou reivindicação de posse pelo proprietário, torna precária e injusta a posse exercida pelos sucessores da pessoa falecida. Isso, porém, não impede o exercício dos direitos proven… Source: Conjur
No último mês de junho, foi publicada uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral com novas regras sobre a apuração de crimes eleitorais. O ato estabelece a possibilidade de instauração do inquérito policial eleitoral de ofício, a necessidade de audiência de custódia e a distribuição imediata ao… Source: Conjur
O juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão que condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a pagar R$ 66 mil a um homem de 63 anos, morador de Cascavel (PR), que teve um trator apreendido pela autarquia em 2001. … Source: Conjur
A inviolabilidade do domicílio é uma das vertentes do direito à privacidade, pois a casa, conforme estabelece o inciso XI do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, é asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador, nem mesmo o Estado… Source: Conjur
Sem comprovação do atendimento às exigências e cautelas das normas bancárias próprias, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o banco C6 a pagar metade do valor de reparação a um empresário rural vítima de fraude. O montante exato deve ser apurado na liquida… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (9/8), na qualidade de diretor da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), e sob a liderança da colega Olga Vishnevsky Fortes, presidente da ABMT, participei de reunião virtual com o deputado federal professor Israel Batista. Em pauta, a reforma administrativa … Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi foi reconduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, para o Comitê Gestor da Conciliação, que teve sua composição renovada pela Portaria CNJ 193/2021. Rafael L.Ministro Marco B… Source: Conjur