Na atualidade, os avanços da tecnologia e da ciência têm sido pauta de grandes debates sobre o potencial impacto dos seus consequentes inventos, haja vista que afetarão exponencialmente as relações humanas. Necessária a preocupação, sobretudo no que se refere à tutela da dignidade da pessoa h… Source: Conjur
É dever do Estado garantir o direito de acesso a informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Juiz lembrou que a administração deve disponibilizar informações de forma clara e de fácil compreensão… Source: Conjur
O juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal do Foro da Barra Funda, em São Paulo, revogou a prisão preventiva de Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, Danilo Silva de Oliveira e Thiago Vieira Zem. Estátua foi queimada no dia 24 de julho Geogast/Wikimedia Com… Source: Conjur
Com base na Lei 12.990/2014, a 3ª Vara Federal de Sergipe determinou, em liminar, a suspensão de um concurso público da Polícia Rodoviária Federal e alteração do seu edital, para que 20% das vagas sejam reservadas a candidatos negros em todas as fases, e não apenas na apuração do resultado final…. Source: Conjur
Nos últimos meses, temos observado um intenso debate acerca dos critérios de escolha para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O que mais impressiona não são os aspectos propriamente curriculares da discussão, ou ainda os já fartamente analisados temas da judicialização da política e … Source: Conjur
O artigo 564, I, do CPP, assevera que a incompetência, a suspeição e o suborno de juiz são causas de nulidade. Adiante, o artigo 567 do mesmo Código estabelece que, no caso de incompetência, apenas os atos decisórios devem ser anulados — com o que, ausente menção nesse último artigo à suspeição e… Source: Conjur
Sistemas tributários são conjuntos de normas e estruturas materiais que condicionam o exercício do poder de tributar, a fim de financiar o Estado. Seus elementos devem constituir “um todo harmônico”, capaz de ter sentido na realidade prática. Sem organicidade não há sistema, de modo que, pretende… Source: Conjur
São nulas as ações do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que, no ano passado, determinou buscas e apreensões em 75 endereços ligados a advogados, conforme decisão tomada nesta terça-feira (10/8) pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 1. A dec… Source: Conjur
Por maioria apertada de 3 votos a 2, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu conceder a ordem em Habeas Corpus para afastar a prisão civil de um pai que teve valor de pensão fixado em dólar enquanto morava nos Estados Unidos e, na volta ao Brasil, atrasou pagamentos até conseguir a rev……
“O senhor Jair Messias Bolsonaro não está — ou nunca esteve — na plenitude das suas faculdades mentais, no que se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações, notadamente ao colocar a vida da população brasileira em risco de forma reiterada.” PDT entra com representação pela inter… Source: Conjur