Definir os limites do planejamento tributário é provavelmente uma das questões mais polêmicas em matéria tributária. Embora o debate não seja recente, a questão tomou corpo globalmente após a crise financeira de 2008, que foi seguida por um período de austeridade fiscal e corte de despesas públic… Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta terça-feira (10/8) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.946) que discute o artigo 27 da Lei 8.987/1995, que regulamenta a transferência de concessões ou do seu controle societário. O artigo permite esse tipo de … Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (10/8), manifestou-se pela constitucionalidade da Medida Provisória 1.045/2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O PGR, Augusto Aras… Source: Conjur
Uma reflexão oportuna para este 11 de agosto é a forma como a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019), em vigor há menos de dois anos, trouxe uma série de inovações ao sistema jurídico nacional, cujos melhores efeitos ainda estão em construção. Pudera: um país com uma……
Houve um conluio institucionalizado e perene composto pelo ex-juiz Sergio Moro, pelos ex-membros da autoproclamada força-tarefa da “lava jato” e pela Polícia Federal em Curitiba. Tal conluio era articulado com o objetivo de permitir a troca de informações fora dos veículos oficiais e o alinhament… Source: Conjur
Todos os estados brasileiros deverão criar comitês multiníveis, multisetoriais e interinstitucionais para a promoção das políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua. Svyatoslav LypynskyyComitês estaduais devem viabilizar políticas para pessoas em situação de rua … Source: Conjur
Em sessão plenária desta terça-feira (10/8), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou, por unanimidade, o Partido Social Liberal (PSL) de São Bernardo do Campo (SP) por litigância de má-fé em mais oito processos diferentes. PSL é condenado por litigancia de má-fé após instaurar ma… Source: Conjur
Nenhum direito é absoluto, incluindo o direito de livre manifestação e pensamento. Em outras palavras, qualquer comportamento humano deve guardar respeito aos limites do direito de outra pessoa. ReproduçãoFacebook não indenizará por apagar posts com desinformação sobre Covid-19 Com base… Source: Conjur
O Direito no Brasil tem suas origens nas mesmas fontes do Direito continental, identificado no Brasil como Direito de origem romano-germânica, notadamente com grande influência do Direito francês num primeiro momento, passando por forte influência do Direito alemão. Ocorre no Brasil a mestiçagem … Source: Conjur
1. Como introito, uma pequena anedota Depois de um almoço pago pelas associações de classe de cada comensal (menos de um, como veremos), saem do restaurante um magistrado, um membro do MP, um Defensor Público, um Delegado Federal, um conselheiro de TC, um procurador Federal e… um advogado. … Source: Conjur