A liberdade de expressão é um valor especialmente protegido pela Constituição, em razão da sua importância, mas não é absoluto, podendo ser restringida para proteção de outros valores e garantias constitucionais, como o direito à privacidade. PGR se manifesta contra ADI 6.792 Célio Azevedo/… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (11/8), o Plenário da Câmara aprovou a cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ). Ela é acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019. Deputada federal Flordelis foi ao Plenário da Câmara se defender … Source: Conjur
Nesta quarta-feira (11/8), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participou do evento “As instituições jurídicas e a defesa da democracia”, promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). Gilmar participou de evento da Associação Nacional dos Advo… Source: Conjur
O Silveira Athias Advogados, escritório referência da Região Norte, está completando 40 anos de fundação e, para representar melhor as mudanças societárias pelas quais o escritório passou ao longo de sua história, vai mudar seu naming partner. O escritório passa a assinar Silveira, Athias, S… Source: Conjur
Estudar Direito é tarefa das mais instigantes. Aplicar Direito no Brasil, ao contrário, é mister dos mais decepcionantes. Por aqui, estuda-se, estuda-se, mas nunca se tem certeza de nada. Pior: não se tem nem mesmo previsibilidade, uma vez que cada tema é julgado de várias maneiras, por várias pe… Source: Conjur
Com 93 anos de idade e 62 de advocacia, Fernando Tristão Fernandes é testemunha privilegiada da profissão celebrada neste dia 11 de agosto. Ele se formou em 1958 e sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil é de 1959. Tristão foi perseguido, monitorado e preso pela ditadura militar (1964-19… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Franchising (ABF), que representa oficialmente o sistema com mais de 2.500 redes de franquia e 162 mil unidades em todo o país, anunciou seu ingresso como amicus curiae na ação que pede no Supremo Tribunal Federal a aplicação do IPCA em substituição ao IGP-M como índice… Source: Conjur
Inquestionável. Essa é a melhor palavra para definir a validade jurídica de uma assinatura digital. A tecnologia, que se consolidou na pandemia por ser rápida, segura e conveniente, equivale a uma assinatura de próprio punho e se vale da criptografia para dar total segurança ao seu usuário. Mas n… Source: Conjur
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que seja revogada imediatamente a Resolução 218, de 14 de julho de 2021, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (GECEX), que revoga … Source: Conjur
A perda do objeto não afasta a responsabilidade pelo ônus da sucumbência. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher ao pagamento dos honorários mesmo com a perda do objeto da ação. Wikimedia CommonsPerda de ob… Source: Conjur