O Grupo Prerrogativas manifestou apoio à desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após uma discussão agressiva com o desembargador André Fontes na última semana, durante um julgamento na 1ª Seção Especializada. Durante sessão no TRF-2, desembargadora Simone… Source: Conjur
A exploração da imagem, por meio de atividade comercial, promocional e com fins claramente econômicos, sem a devida autorização, impõe o dever de indenizar. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Panini pelo uso indevido da imagem do ex… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) elegeu, nesta segunda-feira (30/8), a nova direção do tribunal para o biênio 2021/2023, que deverá tomar posse no dia 5 de novembro. A desembargadora Débora Maria Lima Machado será a nova presidente; Alcino Barbosa de Felizola Soares, o vice; Luíza… Source: Conjur
Por considerar que o quadro fático atual é “absolutamente semelhante” àquele que levou ao restabelecimento da prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de reconsideração e manteve a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Deputa… Source: Conjur
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental e remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Texto aprovado em dois t… Source: Conjur
O deslocamento de mercadorias de um mesmo contribuinte para outro estabelecimento não constitui fato gerador do ICMS. Assim, em liminar, a 3ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa afastou a incidência de ICMS sobre a transferência interestadual de bens de uma empresa e proibiu a retenção de merc… Source: Conjur
Ao julgar o RESp 1.812.780/SC, o STJ manteve o entendimento do TJ-SC no sentido de que os limites da impenhorabilidade prevista no inciso X do artigo 833 do CPC devem ser estendidos também aos valores depositados em conta corrente ou em fundo de investimentos. O recurso foi julgado monocraticamen… Source: Conjur
Na última sexta-feira (27/8), a 10ª Vara Cível de São Paulo determinou, em liminar, que um homem deixe de cometer atentados à personalidade de sua ex-mulher por meio da internet, sob pena de multa de R$ 2 mil para cada infração. Reprodução Já havia uma medida protetiva jurídica à mulher… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro. As informações são do portal UOL. MP-RJ suspeita que Carlos Bolsonaro cometeu peculato em esquema de “rachadinha” em seu gab… Source: Conjur
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu rejeitar a denúncia contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM), acusado no Inquérito 4418, do crime de caixa 2 nas eleições de 2012. Maioria dos ministros aceitou contrarrazões da PGR que reconheceu erro na denúncia A m… Source: Conjur