TRF-4 afasta tributação do salário de gestantes afastadas

Devido à peculiaridade da prestação de serviços, o desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, autorizou, em liminar, uma empresa a enquadrar os valores pagos a gestantes afastadas como salário-maternidade, e assim excluir tais pagamentos da base de c…
Source: Conjur