Sete entidades ligadas ao agronegócio publicaram um manifesto em defesa das instituições democráticas e do equilíbrio entre os poderes. 123RF No manifesto divulgado nesta segunda-feira (30/8), as associações ressaltam o Estado democrático de Direito e a Constituição de 1988: “Mais de t… Source: Conjur
Está para ser lançado um livro com uma série de reflexões dos mais renomados juristas brasileiros em homenagem ao professor Antônio Augusto de Brandão Aras, procurador-geral da República reconduzido para um segundo mandato. Segundo os organizadores, a obra “Estado, Direito e Democracia”, p… Source: Conjur
O colunista da ConJur Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy aposentou-se da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e tornou-se sócio do escritório Hage & Navarro Sociedade de Advogados. Ele atuará em casos de Direito Tributário e Direito Administrativo. A banca é comandada pelos ex-ministros da Cont… Source: Conjur
Devido à peculiaridade da prestação de serviços, o desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, autorizou, em liminar, uma empresa a enquadrar os valores pagos a gestantes afastadas como salário-maternidade, e assim excluir tais pagamentos da base de c… Source: Conjur
Três ministros completam oito anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça neste sábado (28/8): Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz foram empossados no Tribunal da Cidadania em 28 de agosto de 2013. Ministra Regina Helena Costa completou oito anos de atuação no STJ … Source: Conjur
Durante a sessão ordinária de julgamento ocorrida nesta segunda-feira (30/8), o Conselho da Justiça Federal (CJF) rejeitou, por unanimidade, a proposta de revisão do procedimento de organização e logística do concurso para ingresso na carreira da magistratura federal. O processo foi relatado pe… Source: Conjur
É pacífica a jurisprudência dos tribunais superiores quanto à natureza objetiva, solidária e propter rem (referente ao bem) da responsabilidade civil ambiental. Conforme a Súmula 623 do STJ, as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possu… Source: Conjur
Sem constatar quaisquer vícios, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração e manteve a decisão que reconheceu ser prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do Tribunal de Contas. Sede do TCU em BrasíliaTCU A tese foi firmada no ju… Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta segunda-feira (30/8) a indicação da desembargadora federal Salise Monteiro Sanchetone, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e do juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, vinculado ao Tribunal Regional Federal da … Source: Conjur
No dia 7 de novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela impossibilidade de início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, por força do princípio da não culpabilidade (ADCs nºs 43, 44 e 54). Em que pese a decisão ser oriunda da Corte Sup… Source: Conjur