O acusado pode se negar a responder perguntas feitas pelo juiz e responder apenas ao seu advogado, se assim desejar. Assim, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que seja refeito o interrogatório de um réu que optou pelo silêncio seletivo. Ministro Joel … Source: Conjur
*Texto originalmente publicado na edição deste domingo (29/8) do jornal Folha de S.Paulo. Na Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão, que demarcava ao norte a fronteira com a província da Gália, hoje corres… Source: Conjur
Um consumidor de Cariacica (ES) deve ser indenizado pela construtora de quem comprou uma sala comercial com área útil menor do que a ofertada. Segundo perícia, o imóvel tem 22,33 metros quadrados de área útil, embora tenha sido negociado como tendo área de 24 metros quadrados. Assim, o juízo da V… Source: Conjur
A ação de solicitar que fossem levadas drogas para o interior de presídio pode configurar, no máximo, ato preparatório para o tráfico e, portanto, impunível. Se o entorpecente não chega à posse do acusado, não existe o ato executório do delito e, em suma, o próprio crime. Réu receberia colch… Source: Conjur
Falar de processo tributário é pensar em conflito. Estado versus cidadão, Fisco versus contribuinte, Leviatã versus indivíduo. Um conflito que, para muitos, é inexorável ao arranjo social, porque seria decorrente da natureza das coisas. A difundida percepção de que tributo é norma de rejeição soc… Source: Conjur
Seria empiricamente válida a hipótese de que nascemos bons e que a sociedade nos decompõe? Seria mesmo a infância sinônimo de inocência, isto é, as crianças não seriam necessariamente más? Será que a cultura nos transforma e, uma vez educados, seríamos infensos a qualquer forma de barbárie? Será … Source: Conjur
Os meses de julho e agosto deste ano foram de agrura tecnológica para o CNPq [1]. No que ficou conhecido como “apagão do CNPq”, pesquisadores de todo país perderam acesso às informações disponibilizadas nas plataformas Lattes e Carlos Chagas, o que ocasionou atrasos no desenvolvimento de trabalho… Source: Conjur
Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Estado de São Paulo a indenizar uma professora, considerada inapta para o cargo em razão de obesidade, mas que, meses depois, foi contratada temporariamente para o mesmo cargo. O valor d… Source: Conjur
É lícita a previsão, em estatuto social de cooperativa médica, de processo seletivo público de caráter impessoal que exija conteúdos a respeito de ética médica, cooperativismo e gestão em saúde como requisito para admissão de profissionais para compor seus quadros. Médico que não passou em s… Source: Conjur
A cobrança de demurrage é assunto bastante debatido no âmbito do comércio exterior [1]. Nessa perspectiva, o presente artigo visa a analisar a possibilidade ou impossibilidade de empresa armadora condicionar a liberação de cargas ao pagamento de taxa de demurrage. O tema é importante tendo em… Source: Conjur
