Por entender que não houve prejuízo à atuação da defesa no caso, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus com o qual um engenheiro denunciado em operação da Polícia Federal pedia a decretação da nulidade de medida de busca e apreensão em razão da per… Source: Conjur
Na ponderação entre a ordem financeira e o direito de acesso à saúde, previsto pela Constituição (artigo 196), não se pode desconsiderar a relevância do direito à vida, para o qual todos os cidadãos devem ser incentivados a cooperar. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, estendeu nesta quinta-feira (26/8) os efeitos de uma decisão de abril para permitir a retomada do processo para a construção do Museu da Bíblia, em Brasília. Inicialmente, o procedimento administrativo para a construção f… Source: Conjur
O objeto que mais admiro no Palácio Gustavo Capanema está escondido. É, na verdade, um conjunto de bens móveis que não está mais integrado à estrutura do edifício. Encontra-se encaixotado, desde 1942, em alguma sala do icônico prédio. São os azulejos de peixe criados por Cândido Portinari, mas qu… Source: Conjur
No caso de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel ocorrida por culpa do consumidor, o padrão-base da retenção pela construtora é 25% dos valores já pagos. Reprodução Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, reafirmado pelo ministro Marco Buzzi, q… Source: Conjur
O advogado Ives Gandra da Silva Martins não está convocando o povo a ir às ruas no dia 7 de setembro para pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Ele fez circular uma nota desmentindo o boato, pois circula um vídeo de alguém se passando por ele e fazendo as convocações. “É falso e crim……
Como identificar práticas anticompetitivas no novo regime licitatório brasileiro? Para responder a essa pergunta é necessário verificar que a Nova Lei de Licitações trouxe diversas normas sobre competitividade nos certames públicos, entre elas: — Artigo 5º: Aplicação do princípio da competiti… Source: Conjur
O “descobrimento” e o desenvolvimento da assim chamada dimensão objetiva dos direitos fundamentais — como já é de amplo conhecimento — pode ser reconduzido ao labor da doutrina e da jurisprudência constitucional alemã, notadamente a partir da década de 1950. Nesse contexto, sempre é recordada a p… Source: Conjur
Foi-se o tempo em que se discutia sobre a possibilidade de se buscar indenização por dano imaterial, ou dano moral, assim considerado aquele que não tem natureza patrimonial. Pacificada a questão na doutrina e na jurisprudência, discute-se sobre a caracterização de determinado ato configurar ofen… Source: Conjur
O registro prévio de um nome empresarial pode inviabilizar a concessão do registro marcário para expressão idêntica se houver possibilidade de confusão ou associação indevida entre eles. Ato do INPI que extinguiu a marca não é nulo, segundo ministra Nancy Andrighi Gustavo Lima/STJ Ess… Source: Conjur
