Compete ao Poder Executivo o exercício de sua direção superior, a prática de atos de administração típica e ordinária e a disciplina de sua organização e de seu funcionamento (artigo 47, II, XIV e XIX, a, da Constituição Estadual). Dollar Photo ClubTJ-SP anula lei da capital que previa ativi… Source: Conjur
A defesa sustentou a tese de “flagrante forjado”, duas testemunhas desmentiram a versão de policiais militares e a juíza absolveu um homem acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo sob o fundamento de insuficiência de provas. A julgadora ainda determinou a remessa de cópia da se… Source: Conjur
Pela primeira vez na história, uma chapa com duas mulheres concorrerá à eleição para a presidência da OAB-SP, que acontece em novembro. A advogada Dora Cavalcanti é pré-candidata a presidente, ao lado da vice Lazara Carvalho. Lazara Carvalho e Dora Cavalcanti Divulgação A criminalista … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF) a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à ex-deputada distrital Sandra Faraj, em virtude da publicação de conteúdo considerado… Source: Conjur
O artigo 142 da Constituição prevê que as Forças Armadas têm a função de garantia da lei e da ordem, quando convocadas por um dos três poderes. Segundo o jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma das hipóteses de exercício dessa função se dá quando um poder se sente atropelado por outro. Nesse ca… Source: Conjur
A juíza Juliana Pitelli da Guia, da 5ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo deferiu bloqueio do valor a ser recebido a título de restituição de imposto de renda por um executado, para pagamento de honorários advocatícios. Exequente não aceitou a proposta de parcelamento da dívida Jaku… Source: Conjur
A seguridade social brasileira é um sistema engendrado pelo constituinte, cuja estrutura se acha delineada no Título VIII, Capítulo II, da Constituição de 1988. O sistema compreende três áreas: saúde, previdência social e assistência social. Ademais, foi prevista a organização e o financiament… Source: Conjur
Celso Bastos e eu comentamos, entre 1988 e 1998, a Constituição do Brasil em 15 volumes e em aproximadamente 12 mil páginas, pela Editora Saraiva. Foram vendidos, à época, 150 mil exemplares. Paramos de atualizá-los com a morte prematura de Celso, visto que tínhamos dividido os diversos títulos e… Source: Conjur
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro do ano passado, o Juízo 100% Digital já é realidade em mais de 20% de unidades judiciárias de primeiro grau dos tribunais. São 3.411 Varas, Juizados e Cartórios Eleitorais em todo o país onde a população pode dar entrada em suas demandas e p… Source: Conjur
O delegado Felipe Alcântara de Barroso Leal não mais faz parte das investigações do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Polícia Federal. Seu afastamento foi determinado nesta sexta-feira (27/8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Resp… Source: Conjur