Refletindo a rejeição sofrida pela PEC dos Precatórios, o governo federal sinaliza recuo na pretensão de parcelar os precatórios, considerando a existência de caminhos menos danosos ao país ao tema. Analisa-se, assim, a possibilidade de conferir tratamento adequado a essa despesa obrigatória, de … Source: Conjur
Para cobrar os prejuízos pelo tabelamento de preço do açúcar e álcool entre os anos de 1985 e 1999, a Usina Agro Industrial Tabu terá de passar pela fase de liquidação da decisão judicial favorável em que obteve o direito de ser indenizada pela União. Usinas de cana-de-açúcar sofreram prejuí… Source: Conjur
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, interpôs queixa-crime contra a procuradora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida por injúria e difamação. Ela havia criticado Sarrubbo por supostas condutas machistas. Mario Luiz Sarrubbo, procur… Source: Conjur
Indígenas estão na praça dos Três Poderes STF Com a leitura do relatório sobre a ação, o Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (26/8) o julgamento de uma das mais importantes causas deste segundo semestre. Trata-se de recurso extraordinário referente a demarcações de terras … Source: Conjur
Aqui se vai analisar o direito à reparação por dano moral à pessoa em relação ao condomínio edilício, acompanhando a rationale dos juízes em acórdãos proferidos no STJ, ainda que em voto vencido. Antes de tudo, faz-se necessário entender que a personalidade está ligada à capacidade de contrair di… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à Corte Especial a definição da tese em repetitivos sobre a possibilidade de majoração da verba honorária fixada em primeira instância quando o recurso for provido em parte ou quando alterar a sentença apenas em relação aos consectários da… Source: Conjur
Foi barrada mais uma tentativa da família do presidente da República de atingir integrantes do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes arquivou representação apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, contra o ministro Luís Roberto Barroso, den… Source: Conjur
“Mas muito mais frequente é os homens serem distraídos de seus principais interesses, mais importantes, mas mais longínquos, pela sedução de tentações presentes, embora muitas vezes totalmente insignificantes. Esta fraqueza é incurável na natureza humana” David Hume Quando Rui Barbosa, nos pr… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador mantenedor da Ambev para quem a empresa, ao premiar o cumprimento de metas e pagar horas extras com cervejas, estaria induzindo os trabalhadores ao alcoolismo. Dollar Photo ClubPagamento de prêmios em “vale-cerveja… Source: Conjur
O respeito pela dignidade humana é considerado hoje um princípio geral de direito comum a todos os povos civilizados, afirma Chaïm Perelman, que associa os direitos humanos à dignidade da pessoa humana e diz que “a noção de direitos humanos implica que se trata de direitos atribuíveis a cada ser … Source: Conjur